Ayres Ribeiro Advogados

O Conceito Constitucional de Receita segundo o STF

29 de abril de 2014 / Legal News / Tax Law

A materialidade do PIS e da COFINS está atrelada aos conceitos jurídicos de faturamento ou receita bruta, como delimitado pelos artigos 195, [...]

Lei que institui Programa de Parcelamento de Débito (PPD) no Estado de São Paulo é sancionada pelo Governador

29 de abril de 2014 / Legal News / Tax Law

Em 17 de Abril de 2014, foi publicada a Lei nº 15.387, que institui o Programa de Parcelamento de Débito – PPD – no Estado de São Paulo. A [...]

STJ pacifica entendimento pela não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias e assistenciais

29 de abril de 2014 / Legal News / Tax Law

No dia 26.02.2014, o Superior Tribunal de Justiça– STJ -finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.230.957/RS, acerca da incidência das [...]

STF julga inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas

29 de abril de 2014 / Legal News / Tax Law

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da exigência da Contribuição Previdenciária de 15% [...]

MIGALHAS – PORTAL MIGALHAS: Reforço Ana Paula Gomes

10 de abril de 2014 / the Media / Consumer Law, Corporate Trade, Litigation and Arbitration, Regulatory Law

Reforço A advogada Ana Paula Corrêa da Silveira Gomes passa a integrar a equipe do Ayres Ribeiro Advogados. Ela irá coordenar a equipe de [...]

Chambers and Partners Global 2014 reconhece a atuação do Ayres Ribeiro Advogados em Direito Tributário.

18 de março de 2014 / the Media / Tax Law

O ranking Chambers and Partners Global, que tem por objetivo indicar e classificar os melhores e mais conceituados advogados e escritórios, [...]

MIGALHÍSSIMAS – Portal Migalhas divulga evento do escritório

10 de março de 2014 / the Media / Tax Law

No dia 19/3, em SP, Gilberto Ayres Moreira, do escritório Ayres Ribeiro Advogados, será palestrante no evento “Preços de Transferência – [...]

Novo regulamento de termo de compromisso de ajustamento de conduta é aprovado pela ANATEL

07 de fevereiro de 2014 / Legal News / Regulatory Law

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados Foi aprovado, em dezembro de 2013, pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o novo [...]

Judiciário é demandado por empresas para coibir comentários excessivos e abusivos dos consumidores na internet

07 de fevereiro de 2014 / Legal News / Consumer Law

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados A Internet tornou-se importante ferramenta de pesquisa acerca da qualidade de produtos e serviços [...]

SENACON lança o sistema de informações de acidentes de consumo – SIAC

07 de fevereiro de 2014 / Legal News / Consumer Law

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados No dia 30/01/14, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) lançou o Sistema de Informações [...]

Lei do Estado de São Paulo obriga as empresas a divulgarem nos estabelecimentos comerciais o ranking dos fornecedores mais reclamados no PROCON – SP

07 de fevereiro de 2014 / Legal News / Consumer Law

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados No dia 17/01/14, entrou em vigor no Estado de São Paulo a Lei 15.248/13, que determina a divulgação do [...]

CADE determina a notificação de contratos de substituição de titularidade em contratos de concessão

07 de fevereiro de 2014 / Legal News / Antitrust

A nova lei de defesa da concorrência – Lei nº 12.529/11, que está em vigor desde maio de 2012, trouxe uma mudança significativa no tocante [...]

Ayres Ribeiro Advogados deseja Boas Festas!

24 de dezembro de 2013 / the Media

[...]

MIGALHÍSSIMAS – PORTAL MIGALHAS

24 de dezembro de 2013 / the Media / Litigation and Arbitration

O escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará, dias 16 e 17/10, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre “Gerenciamento de riscos em [...]

Ayres Ribeiro Advogados é destaque pelo Legal 500 Latin America 2013 e pelo Chambers and Partners Latin America 2014

24 de dezembro de 2013 / the Media / Antitrust, Litigation and Arbitration, Tax Law

Ayres Ribeiro Advogados é reconhecido como destaque pelo Legal 500 Latin America 2013 e pelo Chambers and Partners Latin America 2014 As [...]

STJ julga ilegal resolução editada pelo Estado de Minas Gerais para combater a guerra fiscal

28 de novembro de 2013 / Legal News / Tax Law

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados Em julgamento realizado no dia 28.08.2013, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ [...]

As inovações advindas da Lei Anticorrupção

28 de novembro de 2013 / Legal News

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados No dia 1º/8/2013, foi sancionada a Lei nº 12.846, que dispõe sobre a regulamentação da responsabilidade [...]

Preços de transferência – spread em operações financeiras

28 de novembro de 2013 / Legal News / International Commerce, Tax Law

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados O artigo 22 da Lei nº 9.430/96, com as alterações da Lei nº 12.766/12, e a Instrução Normativa nº [...]

Lei nº 12.865/2013 altera a base de cálculo do PIS e da COFINS Importação após o julgamento do STF

28 de novembro de 2013 / Legal News / Tax Law

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados Após o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que considerou inconstitucional a [...]

STJ retoma julgamento e decide pela não incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias, auxílio- doença e aviso-prévio indenizado

28 de novembro de 2013 / Legal News / Tax Law

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados Dando continuidade ao julgamento iniciado em fevereiro deste ano, no dia 23/10/2013, a Primeira Seção do [...]

Discussão dos Contratos em Juízo

12 de novembro de 2013 / Events

Local: Leopoldina - MG Organizador: OAB de Leopoldina/MG Taís Cruz Habibe, advogada do escritório Ayres Ribeiro Advogados, apresentará palestra [...]

ANISTIA 2013 – Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 7/2013 regulamenta a reabertura do prazo para adesão ao “REFIS DA CRISE”

21 de outubro de 2013 / Legal News / Tax Law

Na última sexta-feira, dia 18/10/2013, foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, que dispõe sobre as regras para adesão ao “Refis da [...]

CAFÉ DA MANHÃ TÉCNICO – Gerenciamento de riscos em contratos de obras de infraestrutura

07 de outubro de 2013 / Events / Litigation and Arbitration

Local: Belo Horizonte e São Paulo Organizador: Ayres Ribeiro Advogados O Ayres Ribeiro Advogados realizará nos dias 16 e 17 de outubro em Belo [...]

Café da Manhã Técnico – Planejamento Tributário: Questões Atuais

14 de agosto de 2013 / Events / Tax Law

Local: Belo Horizonte e São Paulo Organizador: Ayres Ribeiro Advogados O Ayres Ribeiro Advogados realizará nos dias 14 e 15 de agosto em Belo [...]

MIGALHÍSSIMAS – PORTAL MIGALHAS

12 de agosto de 2013 / the Media / Tax Law

O escritório Ayres, Ribeiro Advogados realizará nos dias 14 e 15/8, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre “Planejamento Tributário : [...]

MIGALHÍSSIMAS – PORTAL MIGALHAS

08 de agosto de 2013 / the Media / Corporate Trade

Coordenação A advogada Taís Cruz Habibe, especialista em Direito Civil e Empresarial, passa a integrar a equipe da banca Ayres, Ribeiro [...]

CONSULTOR JURÍDICO – MERCADO JURÍDICO

06 de agosto de 2013 / the Media / Tax Law

Eficiência fiscal Belo Horizonte e São Paulo serão palcos de debates sobre planejamento tributário — nos dias 14 e 15 de agosto, [...]

Queen Mary Law School Summer Tax Programme

17 de junho de 2013 / Events / International Commerce, Tax Law

Local: Londres Organizador: Summer Tax Programme da Queen Mary Law School Gilberto Ayres Moreira, sócio do Ayres Ribeiro Advogados, será [...]

6th Annual US-Latin America Tax Planning Strategies Conference

13 de junho de 2013 / Events / Tax Law

Local: Miami Organizador: American Bar Association Ayres Ribeiro Advogados apoiará o 6th Annual US-Latin America Tax Planning Strategies [...]

Café da Manhã Técnico – PIS e COFINS: Aspectos Polêmicos

12 de junho de 2013 / Events / Tax Law

Local: Belo Horizonte e São Paulo Organizador: Ayres Ribeiro Advogados O Ayres Ribeiro Advogados realizará nos dias 12 e 13 de junho em São [...]