Café da Manhã Técnico – PIS e COFINS: Aspectos Polêmicos
12 de junho de 2013
Local: Belo Horizonte e São Paulo
Organizador: Ayres Ribeiro Advogados
O Ayres Ribeiro Advogados realizará nos dias 12 e 13 de junho em São Paulo e Belo Horizonte respectivamente, um debate sobre o PIS e COFINS: Aspectos Polêmicos
Os principais pontos abordados serão:
- O futuro do PIS/COFINS – histórico da legislação aplicável e tendências de reforma das contribuições;
- Regimes de apuração e suas peculiaridades – Apuração cumulativa, não-cumulativa e mista – peculiaridades do sistema;
- Fatos geradores e bases de cálculo – Conceito de receita e faturamento e casos controversos na jurisprudência do STJ e STF;
- Especificidades do PIS/COFINS- Importação – Análise crítica da incidência das contribuições nas operações de comércio exterior e a constante e ilegal discriminação tributária aos produtos importados, inclusive mediante majoração de alíquotas das contribuições com efeito cumulativo;
- Aproveitamento de créditos – Principais hipóteses de creditamento à luz da jurisprudência – definição dos conceitos de insumo e produção, de acordo com o CARF e os Tribunais;
- Cruzamento de Informações – Pontos de atenção no cumprimento das diversas obrigações acessórias que contenham dados das contribuições para garantir conformidade com a legislação tributária.
Confira aqui a apresentação: PISCOFINS Aspectos polemicos