06 de dezembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os contribuintes têm direito a créditos das Contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social [...]
06 de dezembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
O STF validou, por maioria, regras de Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) nº 134 de 2016 que obrigam os bancos a [...]
05 de dezembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nos autos do Recurso Extraordinário em Agravo (ARE) nº 1.517.693, que a discussão em [...]
03 de dezembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A União Federal, por meio do Decreto nº 12.175 de 2024, regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para [...]
29 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do uso de créditos de precatórios para pagamento de dívidas de Imposto sobre [...]
29 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Societário
A sucessão em empresas familiares é um dos momentos mais críticos e desafiadores que essas organizações enfrentam. A transição de [...]
18 de novembro de 2024 / Na Mídia / Tributário
Esses territórios estão espalhados pelo planeta e são conhecidos por suas leis fiscais flexíveis. Confira o que diz a legislação sobre esse [...]
11 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), que permite a regularização de [...]
06 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Mercado de Capitais
A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) está conduzindo a Consulta Pública nº 02/2024-DIE como parte da revisão do Regulamento do Novo [...]
05 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Estado da Bahia prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) de débitos fiscais de ICMS, [...]
01 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Governo Federal introduz regime de tributação mínima global sobre lucros de multinacionais por meio de Adicional da Contribuição Social sobre [...]
31 de outubro de 2024 / Eventos / Tributário
A União Federal oferece oportunidade de regularização de ativos localizados no Brasil e/ou no exterior não declarados ou declarados [...]
25 de outubro de 2024 / Notícias Jurídicas / Mercado de Capitais
A Resolução CVM nº 214 de 2024 (Resolução CVM 214) traz mudanças importantes para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do [...]
22 de outubro de 2024 / Na Mídia / Mercado de Capitais
Segundo Jonathan Mazon, antes de um investidor acionar uma assessoria de investimentos na justiça por causa de um prejuízo, ele deveria [...]
04 de outubro de 2024 / Na Mídia / Societário, Tributário
O Ayres Ribeiro Advogados está em busca de estudantes de Direito, que se vejam como advogados e advogadas, e estejam em busca de novos desafios e [...]
30 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passa a monitorar o aproveitamento de quarenta e três incentivos fiscais oferecidos pela [...]
27 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Societário
A Lei nº 14.801 de 2024 e sua regulamentação franqueiam a possibilidade de emissão de debêntures de infraestrutura, de forma a incentivar [...]
26 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Bens imóveis poderão ser atualizados pelo valor de mercado, mediante pagamento de alíquota reduzida do Imposto de Renda. Regulamentada pela [...]
25 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A União Federal oferece oportunidade de regularização de ativos localizados no Brasil ou no exterior não declarados ou declarados [...]
20 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Programa de Transação Integral (PTI) objetiva reduzir o contencioso tributário por meio da concessão de descontos e pagamento facilitado. Foi [...]
20 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) abriu consulta pública para discutir a minuta das Instruções Normativas que irão [...]
19 de setembro de 2024 / Na Mídia / Tributário
Receita Federal regulamentou regras para o ressarcimento e compensação do crédito fiscalAprovada por meio de Medida Provisória editada pelo [...]
18 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Projeto de Lei Complementar pretende disciplinar a instituição e a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com [...]
16 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) declara seu controverso entendimento acerca do afastamento da aplicabilidade dos Acordos para Evitar a Dupla [...]
12 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Societário
Os fundos de direitos hereditários oferecem uma solução financeira para herdeiros que enfrentam dificuldades em concluir processos de [...]
29 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do Tema nº 1.174, sob a sistemática dos recursos repetitivos, e concluiu que os (i) [...]
28 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
As regras que envolvem a intimação via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) sofreram uma importante modificação com a publicação de uma [...]
27 de agosto de 2024 / Eventos / Tributário
O sócio Gilberto Ayres Moreira, especializado em Direito Tributário Internacional, irá comentar sobre o mercado da advocacia em 2024, as [...]
23 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Societário
No contexto das empresas familiares, a gestão eficiente e harmoniosa das relações internas por meio da governança familiar é fundamental para [...]
23 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.205 de 2024 prevê uma série de medidas em prol dos contribuintes que tenham [...]
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