Ayres Ribeiro Advogados

Paraísos Fiscais: o Que São e o Que Diz a Lei?

18 de novembro de 2024 / Na Mídia / Tributário

Esses territórios estão espalhados pelo planeta e são conhecidos por suas leis fiscais flexíveis. Confira o que diz a legislação sobre esse [...]

Município de São Paulo reabre o prazo de adesão ao PPI 2024

11 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), que permite a regularização de [...]

Mudanças à vista no Novo Mercado

06 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Mercado de Capitais

A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) está conduzindo a Consulta Pública nº 02/2024-DIE como parte da revisão do Regulamento do Novo [...]

Bahia prorroga prazo do Refis ICMS/2024

05 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

O Estado da Bahia prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) de débitos fiscais de ICMS, [...]

MP institui Adicional da CSLL

01 de novembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

Governo Federal introduz regime de tributação mínima global sobre lucros de multinacionais por meio de Adicional da Contribuição Social sobre [...]

Webinar: RERCT - Oportunidade de regularização de ativos no Brasil e no Exterior

31 de outubro de 2024 / Eventos / Tributário

A União Federal oferece oportunidade de regularização de ativos localizados no Brasil e/ou no exterior não declarados ou declarados [...]

CVM publica novas diretrizes para Fiagro

25 de outubro de 2024 / Notícias Jurídicas / Mercado de Capitais

A Resolução CVM nº 214 de 2024 (Resolução CVM 214) traz mudanças importantes para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do [...]

Acionamento judicial de assessorias de investimento em decorrência de prejuízos

22 de outubro de 2024 / Na Mídia / Mercado de Capitais

Segundo Jonathan Mazon, antes de um investidor acionar uma assessoria de investimentos na justiça por causa de um prejuízo, ele deveria [...]

Programas Novos Talentos 2025

04 de outubro de 2024 / Na Mídia / Societário, Tributário

O Ayres Ribeiro Advogados está em busca de estudantes de Direito, que se vejam como advogados e advogadas, e estejam em busca de novos desafios e [...]

RFB reforça o controle sobre incentivos fiscais

30 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passa a monitorar o aproveitamento de quarenta e três incentivos fiscais oferecidos pela [...]

Governo Federal regulamenta as debêntures de infraestrutura

27 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Societário

A Lei nº 14.801 de 2024 e sua regulamentação franqueiam a possibilidade de emissão de debêntures de infraestrutura, de forma a incentivar [...]

Lei autoriza a atualização do valor de imóveis

26 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

Bens imóveis poderão ser atualizados pelo valor de mercado, mediante pagamento de alíquota reduzida do Imposto de Renda. Regulamentada pela [...]

Novo Regime Regularização Cambial e Tributária

25 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

A União Federal oferece oportunidade de regularização de ativos localizados no Brasil ou no exterior não declarados ou declarados [...]

Ministério da Fazenda lança novo Programa de Regularização Fiscal

20 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

Programa de Transação Integral (PTI) objetiva reduzir o contencioso tributário por meio da concessão de descontos e pagamento facilitado. Foi [...]

RFB abre consulta pública sobre preços de transferência

20 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) abriu consulta pública para discutir a minuta das Instruções Normativas que irão [...]

De que forma a Lei de Subvenções pode afetar o ambiente de negócios

19 de setembro de 2024 / Na Mídia / Tributário

Receita Federal regulamentou regras para o ressarcimento e compensação do crédito fiscalAprovada por meio de Medida Provisória editada pelo [...]

Congresso Nacional analisa reforma na legislação do ITCMD

18 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

Projeto de Lei Complementar pretende disciplinar a instituição e a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com [...]

Fisco impede optante pelo Simples Nacional de deduzir imposto pago no exterior

16 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) declara seu controverso entendimento acerca do afastamento da aplicabilidade dos Acordos para Evitar a Dupla [...]

Fundos de Recebíveis Hereditários

12 de setembro de 2024 / Notícias Jurídicas / Societário

Os fundos de direitos hereditários oferecem uma solução financeira para herdeiros que enfrentam dificuldades em concluir processos de [...]

STJ firma entendimento que o IRF e Contribuições Previdenciárias incidem sobre parcelas retidas dos empregados

29 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do Tema nº 1.174, sob a sistemática dos recursos repetitivos, e concluiu que os (i) [...]

Regras sobre intimação via Domicílio Judicial Eletrônico têm importante alteração

28 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial

As regras que envolvem a intimação via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) sofreram uma importante modificação com a publicação de uma [...]

Live: O panorama do mercado na advocacia

27 de agosto de 2024 / Eventos / Tributário

O sócio Gilberto Ayres Moreira, especializado em Direito Tributário Internacional, irá comentar sobre o mercado da advocacia em 2024, as [...]

Harmonizando família e negócios

23 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Societário

No contexto das empresas familiares, a gestão eficiente e harmoniosa das relações internas por meio da governança familiar é fundamental para [...]

Novas oportunidades de regularização de débitos decorrentes de decisões favoráveis à RFB por voto de qualidade

23 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.205 de 2024 prevê uma série de medidas em prol dos contribuintes que tenham [...]

Contribuições previdenciárias incidem sobre PLR paga a diretores não empregados

22 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) elaborou a Súmula nº 195, firmando o entendimento de que as contribuições [...]

Governo esclarece o Regime de Importação de Autopeças no âmbito do MOVER

21 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

A importação de autopeças não produzidas no Brasil poderá ser realizada de forma direta ou indireta com os incentivos fiscais oferecidos no [...]

Mensagens indicam que Americanas pediu tempo a agências de rating antes de ser rebaixada

16 de agosto de 2024 / Na Mídia / Societário

Mensagens de WhatsApp trocadas por executivos da Americanas poucos dias após o anúncio de um escândalo contábil pela varejista em 11 de [...]

Imposto sobre herança vai mudar? Planos de previdência pagarão ITCMD? Entenda nova regra da Reforma Tributária

14 de agosto de 2024 / Na Mídia / Tributário

Projeto cuja aprovação deve ser concluída nesta quarta-feira na Câmara prevê que estados possam tributar fundos de aposentadoria privadosA [...]

Reforma Tributária: Câmara vota hoje regulação que altera impostos sobre imóveis e herança

14 de agosto de 2024 / Na Mídia / Tributário

Tema chegou ao (STF), que vai discutir na próxima semana se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em caso de morte do [...]

Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero

08 de agosto de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário

Recentemente, por meio da Portaria n° 444 de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou para até 31 de outubro de 2024, o prazo de [...]