23 de julho de 2024 / Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) nº 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205 para julgamento sob o [...]
22 de julho de 2024 / Tributário
Em julgamento inédito sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese do indébito tributário ser [...]
17 de julho de 2024 / Tributário
Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas pela sistemática do Lucro Real poderão deduzir parte do Imposto de Renda devido ao apoiarem [...]
15 de julho de 2024 / Tributário
A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incidem [...]
08 de julho de 2024 / Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN/MF nº 1.032 de 2024, instituiu o Programa Emergencial de [...]
03 de julho de 2024 / Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o tema de repercussão geral que trata da exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo [...]
02 de julho de 2024 / Cível Empresarial
Foi sancionada a Lei nº 14.905/2024, que padroniza a atualização monetária e regula a aplicação de juros relacionados às dívidas civis, [...]
01 de julho de 2024 / Cível Empresarial
Em resposta a uma solicitação da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório [...]
28 de junho de 2024 / Tributário
É facultado aos contribuintes optar pela incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de [...]
27 de junho de 2024 / Tributário
Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos na repetição de indébito, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos [...]
26 de junho de 2024 / Tributário
Os lucros das empresas controladas e coligadas, localizadas em jurisdições que mantenham Convenções para Evitar a Dupla Tributação da Renda [...]
20 de junho de 2024 / Tributário
Em 18.06.2024 foi instituída a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) com o objetivo de [...]
19 de junho de 2024 / Societário
As startups têm se consolidado como importantes vetores de inovação e crescimento econômico, capturando a atenção de investidores em busca [...]
18 de junho de 2024 / Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a exigência da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Salários (CPFolha) sobre o [...]
07 de junho de 2024 / Cível Empresarial
Foi sancionada, na última terça-feira (04/06), a Lei 14.879/24, que estabelece regras específicas para a escolha de foro em contratos privados [...]
31 de maio de 2024 / Tributário
A despeito da controvérsia instaurada em torno da matéria, é garantido o direto à apropriação de créditos da Contribuição ao Programa de [...]
29 de maio de 2024 / Tributário
No dia 13 de maio, a PGFN publicou o Edital nº 2 de 2024, em renovação ao antigo Edital nº 1 de 2024, que permite aos contribuintes a [...]
28 de maio de 2024 / Tributário
No dia 16/05/2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram o edital nº 4 de 2024, relativo [...]
28 de maio de 2024 / Cível Empresarial
O prazo para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) termina no próximo dia 30 de maio, conforme cronograma estabelecido pelo [...]
27 de maio de 2024 / Tributário
É garantido o aproveitamento de créditos de Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da [...]
22 de maio de 2024 / Tributário
O Estado de Minas Gerais (MG), por meio de regime especial aprovado pela Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria de Estado de [...]
21 de maio de 2024 / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB n° 417 de 2024, que dispõe sobre os procedimentos no âmbito da fase piloto do [...]
20 de maio de 2024 / Tributário
O Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), lançou o programa Regularize Capixaba, que permite a negociação [...]
14 de maio de 2024 / Tributário
Foi publicada, no dia 27 de março de 2024, a Portaria GM/MDIC nº 43 de 2024, que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), [...]
13 de maio de 2024 / Tributário
Foi publicado o Decreto nº 817 de 2024, por meio do qual o Estado do Mato Grosso instituiu o Programa REFIS/Extraordinário II, com redução de [...]
10 de maio de 2024 / Tributário
A Portaria CODAR nº 46 de 2024 permite a realização de pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em [...]
02 de maio de 2024 / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo de adesão à Autorregularização Incentivada que permite aos contribuintes quitar débitos [...]
23 de abril de 2024 / Cível Empresarial
Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 303, apresentado pelo Deputado Junior Mano (PL/CE) à Câmara dos Deputados em fevereiro, foi proposto que [...]
18 de abril de 2024 / Tributário
Nos termos do Decreto n° 5.471 de 2024, que alterou o Decreto nº 10.766 de 2022, o Estado do Paraná oferece o Programa de Parcelamento [...]
18 de abril de 2024 / Tributário
A Prefeitura de São Paulo possibilitará, a partir do próximo dia 29 de abril, a regularização de débitos fiscais com redução dos juros de [...]
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