19 de setembro de 2023
/ Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura concorrência desleal a compra, em provedor de pesquisa, de palavra-chave idêntica à [...]
18 de setembro de 2023
/ Notícias Jurídicas / Societário
A recente investigação da B3 a respeito das falhas de governança da Americanas serve como um lembrete vívido do papel crítico que a gestão [...]
15 de setembro de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
A Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicou a Portaria Normativa MF n° 1.005, de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades [...]
14 de setembro de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Sob o entendimento de que a não incidência do IRPJ, CSL, PIS e COFINS sobre os incentivos fiscais de ICMS seria um benefício fiscal odioso, o [...]
08 de setembro de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Operador logístico pode operar como varejista para oferecer serviços de distribuição a seus clientes. Com a publicação da Portaria [...]
06 de setembro de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
A reforma tributária trouxe relevantes alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), sobretudo para autorizar a [...]
06 de setembro de 2023
/ Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o exercício do contraditório em ação [...]
01 de setembro de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Projeto de Emenda Constitucional n° 45 de 2019, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, amplia a base de incidência do Imposto sobre [...]
31 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Publicada medida provisória visando estender a aplicação da exigência periódica do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos rendimentos [...]
29 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Societário
O Projeto de Lei 2.925/23 traz inovações significativas, como o fortalecimento da atuação da CVM e a obrigatoriedade de transparência nas [...]
28 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Em julho de 2023 foi editado o Decreto n° 11.612 de 2023, o qual promulga um acordo celebrado entre o Brasil e Arquipélago das Bermudas com o [...]
24 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 67.853 de 2023, para regulamentar no âmbito do programa “Nos [...]
23 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Contribuintes não devem estornar os créditos da não-cumulatividade do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas [...]
18 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Societário
Nos últimos dias, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou a 6ª edição do Código das Melhores Práticas de [...]
17 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Para fins reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre Área de Preservação Permanente (APP) não é [...]
16 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Imposto sobre Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro (CSL) [...]
15 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) iniciou plano de ação para tornar inaptos os contribuintes que não entregaram a [...]
14 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Como os recursos recebidos a título de patrocínio no âmbito da Lei nº 8.313 de 1991 (Lei Rouanet) são estritamente vinculados aos projetos do [...]
14 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Nesta segunda-feira, dia 14/8, comemoram-se cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), norma que transformou o tema da proteção de [...]
10 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Embora possa despertar dúvidas, mesmo com a edição da Instrução Normativa nº 2.152 de 2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121 [...]
09 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
O Governo do Estado de Pernambuco publicou o Decreto nº 55.059 de 2023, que inseriu o parágrafo único no artigo 473 do Regulamento de ICMS [...]
08 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2023. O referido programa possibilita o parcelamento dos [...]
08 de agosto de 2023
/ Na Mídia / Tributário
Por Diogo Rodriguez publicado no The Brazilian ReportBrazilian Finance Minister Fernando Haddad on July 19 said the government has a plan to tax [...]
07 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento, por meio da Resposta à Consulta Tributária [...]
04 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
Ao julgar o Tema nº 796 das Repercussões Gerais (Recurso Extraordinário nº 796.376/SC), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a [...]
02 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
É direito dos contribuintes manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na nota fiscal na base de cálculo dos créditos da [...]
02 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em publicação do último dia 25 de julho, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) reconheceu a Indicação Geográfica, na [...]
01 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
O Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro editou a Lei Complementar nº 210 de 2023, que revogou a Lei Estadual nº 4.056 de 2022 e trouxe [...]
01 de agosto de 2023
/ Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em decisão recente, o 5º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO) negou indenização pleiteada por uma mulher após seu ex-companheiro ter [...]
27 de julho de 2023
/ Notícias Jurídicas / Tributário
A agroindústria deve considerar como base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita, da Contribuição ao SAT e do SENAR [...]