27 de julho de 2023 / Na Mídia / Tributário
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setoresPor Luiza PalermoO texto da reforma tributária [...]
26 de julho de 2023 / Na Mídia / Tributário
Modelos são definidos de acordo com o estado. Desafio da Reforma Tributária será criar uma lista nacional sem deixar de lado os [...]
25 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Recente precedente exarado pelo judiciário reconheceu o direito à tomada de créditos da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) [...]
19 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em consulta pública referente à regulamentação da nova legislação de preços [...]
18 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em decisão do final de maio, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao ressarcimento das despesas de armazenagem e demurrage [...]
17 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Agravo Regimental interposto nos autos do Recurso Extraordinário (AgR-RE) nº [...]
14 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) divulgou o documento “Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização [...]
10 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O serviço prestado para gestão de carteira de fundo de investimento estrangeiro não configuraria exportação de serviços para fins da não [...]
07 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
No início deste mês de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa a uma empresa com base na Lei Geral [...]
05 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Contribuintes que pagam ICMS-ST podem pleitear a restituição do tributo pago a maior, caso a operação seja concretizada por valor inferior [...]
04 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos de declaração opostos no RE 1.072.485/PR, recurso submetido à sistemática da [...]
03 de julho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Nos termos da Lei nº 9.718 de 1998, a Contribuição ao PIS (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) das [...]
30 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
As regras de preços de transferência definem os valores a serem utilizados nas operações transfronteiriças entre pessoas ligadas para fins de [...]
29 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou entendimento ilegal no sentido de que a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a [...]
27 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Prefeitura do Rio de Janeiro promulgou a Lei nº 7.907 de 2023, que estabelece a incidência do ISSQN sobre atividades administrativas [...]
23 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Em julgamento do Recurso Especial nº 1.836.082/SE, a 1ª Turma do STJ entendeu que os descontos concedidos por fornecedores aos varejistas não [...]
22 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Por não possuírem natureza tributária, as multas aduaneiras podem ser extintas em razão do prazo trienal previsto no artigo 1º, § 1º, da [...]
21 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5835 sobre a definição do Município que tem competência para [...]
20 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com a não conversão da Medida Provisória nº 1.160 de 2023 em lei, o que deveria ter ocorrido até o dia 1 de junho de 2023, as regras de [...]
19 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Apesar de as autoridades fiscais se manifestarem de forma desfavorável aos contribuintes, a legislação tributária autoriza a apropriação de [...]
19 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, na última quarta-feira (14/06), o modelo de registro simplificado das operações [...]
17 de junho de 2023 / Na Mídia / Tributário
Por Fabiane Ziolla Menezes publicado no The Brazilian ReportA decree pending in Congress seeks to radically change the tax rules on [...]
16 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O STF definiu que as instituições financeiras devem recolher PIS e COFINS sobre o total de suas receitas decorrentes de atividades tipicamente [...]
15 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
No âmbito do Estado de São Paulo, a Resposta à Consulta Tributária nº 27673, de 26 de maio de 2023, dispôs que a venda de ativo imobilizado [...]
14 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O valor correspondente aos incentivos fiscais de ICMS deve transitar pelo resultado e ser mantido em reserva de lucros, caso a sociedade [...]
12 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Lei nº 14.592, publicada no dia 30 de maio de 2023, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, ampliou os setores [...]
06 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi aberto em 15 de maio o prazo para adesão ao programa “Carioca em dia”, instituído por meio do Decreto nº 52.449 de 2023, que oferece [...]
05 de junho de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Contribuintes com débitos consolidados em patamar igual ou inferior a 50 milhões de reais poderão, até 29 de setembro de 2023, aderir à [...]
30 de maio de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com o advento da Lei nº 14.592, publicada em 30 de maio de 2023, foi convalidada a medida provisória que vedou a apropriação de créditos da [...]
25 de maio de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Ao analisar o ARE nº 1.387.761, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 7.713 de 1988 incorre [...]
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.