05 de dezembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar de forma conjunta as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7066, 7070 e 7078, por maioria [...]
30 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi publicada a Lei nº 14.740 de 2023, que instituiu a chamada “autorregularização incentivada” de tributos administrados pela Receita [...]
23 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL [...]
22 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
A CVM, por meio da Resolução CVM 193/2023, passou a permitir a elaboração voluntária de relatórios de informações financeiras relacionadas [...]
22 de novembro de 2023 / Na Mídia / Tributário
O Ayres Ribeiro Advogados está em busca de estudantes de Direito, que se vejam como advogados e advogadas, e estejam em busca de novos desafios e [...]
16 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) declara o seu ilegal entendimento acerca da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da [...]
13 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou o Convênio ICMS nº 174, de 2023, que dispõe sobre as remessas interestaduais de [...]
10 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) abriram consulta pública sobre edital de [...]
09 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
No último dia 30 de outubro, foi sancionada a Lei nº 14.711/2023, que promoveu relevantes medidas para impulsionar e reduzir o custo do crédito [...]
07 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário, Tributário
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), publicou as Portarias nºs 26 e 27 de 2023 para formalizar alterações no procedimento [...]
06 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que há incidência da Contribuição ao PIS e da Cofins sobre bônus pagos à [...]
03 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Na apuração da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [...]
01 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com o objetivo de estimular os contribuintes a quitarem suas dívidas decorrentes de infrações fiscais, reduzir a litigiosidade e aumentar o [...]
31 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Após longa espera, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.161 de 2023, que regulamenta as novas regras de preços de transferência [...]
30 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Em 21/09/2023, foi publicada a Lei nº 14.689, de 2023, cuja principal alteração para o cenário tributário nacional foi o retorno do voto de [...]
26 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi iniciado no dia 25.10.2023 pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento do Tema Repetitivo 1079, que trata da [...]
25 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Município do Rio de Janeiro promulgou o Decreto n° 53.288 de 2023, o qual regulamenta o Programa ISS Neutro criado pela Lei n° 7.907 de 2023. [...]
23 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi promulgado o Decreto nº 11.747 de 2023, que dispõe sobre a Convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a bitributação entre ambos os [...]
19 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os Estados não podem restringir os benefícios fiscais de ICMS às empresas localizadas em seus territórios. Esta foi a decisão do Supremo [...]
18 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
No cenário empresarial atual, o diálogo entre o direito e a gestão de riscos é mais crucial do que nunca. A interação entre esses dois [...]
17 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
As despesas com a aquisição de serviços de segurança patrimonial, vigilância e escolta armada representam dispêndios passíveis de [...]
09 de outubro de 2023 / Na Mídia / Societário
Por Vitor AzevedoA livraria Saraiva (SLED4) pediu falência nessa quarta-feira (4), após cinco anos em recuperação judicial. Fica a dúvida, [...]
09 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321 de 1976 (Lei do PAT), teve suas regras atualizadas pelo Decreto [...]
06 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com a finalidade de diminuir os custos de conformidade das obrigações tributárias e de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias [...]
06 de outubro de 2023 / Na Mídia / Tributário
Por Juliana Causin Deixar de fora combustíveis fósseis e bebidas açucaradas e incluir bicicletas. Da forma como foi aprovado na Câmara, e [...]
27 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
No dia 19 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu uma autorização importante para a atuação da advocacia no metaverso e [...]
21 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
Este último texto da nossa série sobre governança corporativa ética destaca a importância da conexão entre as funções de auditoria interna [...]
21 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em julgamento do último dia 12 de setembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou entendimento prévio da Corte [...]
20 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
Continuando nossa série sobre os aspectos vitais da governança corporativa ética, exploramos o papel crucial desempenhado pelos membros [...]
19 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
Em nossa série de textos a respeito da importância da governança corporativa ética, examinaremos agora o papel fundamental desempenhado pelos [...]
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.