Aproveitamento de Crédito de PIS e COFINS na Mineração
03 de dezembro de 2024 / Legal News / Tax Law
Os contribuintes têm direito a créditos das Contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social [...]
News / Events
Benefícios e limitações da depreciação acelerada
03 de dezembro de 2024 / Legal News / Tax Law
A União Federal, por meio do Decreto nº 12.175 de 2024, regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para [...]
Sucessão eficaz em empresas familiares
29 de novembro de 2024 / Legal News / Corporate Law
A sucessão em empresas familiares é um dos momentos mais críticos e desafiadores que essas organizações enfrentam. A transição de [...]
STF reconhece a possibilidade de compensação de dívidas do ICMS com precatórios
29 de novembro de 2024 / Legal News / Tax Law
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do uso de créditos de precatórios para pagamento de dívidas de Imposto sobre [...]
Paraísos Fiscais: o Que São e o Que Diz a Lei?
18 de novembro de 2024 / the Media / Tax Law
Esses territórios estão espalhados pelo planeta e são conhecidos por suas leis fiscais flexíveis. Confira o que diz a legislação sobre esse [...]
Município de São Paulo reabre o prazo de adesão ao PPI 2024
11 de novembro de 2024 / Legal News / Tax Law
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), que permite a regularização de [...]
Mudanças à vista no Novo Mercado
06 de novembro de 2024 / Legal News / Capital Market
A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) está conduzindo a Consulta Pública nº 02/2024-DIE como parte da revisão do Regulamento do Novo [...]
Bahia prorroga prazo do Refis ICMS/2024
05 de novembro de 2024 / Legal News / Tax Law
O Estado da Bahia prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) de débitos fiscais de ICMS, [...]
MP institui Adicional da CSLL
01 de novembro de 2024 / Legal News / Tax Law
Governo Federal introduz regime de tributação mínima global sobre lucros de multinacionais por meio de Adicional da Contribuição Social sobre [...]
Webinar: RERCT - Oportunidade de regularização de ativos no Brasil e no Exterior
31 de outubro de 2024 / Events / Tax Law
A União Federal oferece oportunidade de regularização de ativos localizados no Brasil e/ou no exterior não declarados ou declarados [...]
CVM publica novas diretrizes para Fiagro
25 de outubro de 2024 / Legal News / Capital Market
A Resolução CVM nº 214 de 2024 (Resolução CVM 214) traz mudanças importantes para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do [...]
Acionamento judicial de assessorias de investimento em decorrência de prejuízos
22 de outubro de 2024 / the Media / Capital Market
Segundo Jonathan Mazon, antes de um investidor acionar uma assessoria de investimentos na justiça por causa de um prejuízo, ele deveria [...]
Programas Novos Talentos 2025
04 de outubro de 2024 / the Media / Corporate Law, Tax Law
O Ayres Ribeiro Advogados está em busca de estudantes de Direito, que se vejam como advogados e advogadas, e estejam em busca de novos desafios e [...]
RFB reforça o controle sobre incentivos fiscais
30 de setembro de 2024 / Legal News / Tax Law
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passa a monitorar o aproveitamento de quarenta e três incentivos fiscais oferecidos pela [...]
Governo Federal regulamenta as debêntures de infraestrutura
27 de setembro de 2024 / Legal News / Corporate Law
A Lei nº 14.801 de 2024 e sua regulamentação franqueiam a possibilidade de emissão de debêntures de infraestrutura, de forma a incentivar [...]
Lei autoriza a atualização do valor de imóveis
26 de setembro de 2024 / Legal News / Tax Law
Bens imóveis poderão ser atualizados pelo valor de mercado, mediante pagamento de alíquota reduzida do Imposto de Renda. Regulamentada [...]
Novo Regime Regularização Cambial e Tributária
25 de setembro de 2024 / Legal News / Tax Law
A União Federal oferece oportunidade de regularização de ativos localizados no Brasil ou no exterior não declarados ou [...]
Ministério da Fazenda lança novo Programa de Regularização Fiscal
20 de setembro de 2024 / Legal News / Tax Law
Programa de Transação Integral (PTI) objetiva reduzir o contencioso tributário por meio da concessão de descontos e pagamento facilitado. Foi [...]
RFB abre consulta pública sobre preços de transferência
20 de setembro de 2024 / Legal News / Tax Law
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) abriu consulta pública para discutir a minuta das Instruções Normativas que irão [...]
De que forma a Lei de Subvenções pode afetar o ambiente de negócios
19 de setembro de 2024 / the Media / Tax Law
Receita Federal regulamentou regras para o ressarcimento e compensação do crédito fiscalAprovada por meio de Medida Provisória editada pelo [...]
Congresso Nacional analisa reforma na legislação do ITCMD
18 de setembro de 2024 / Legal News / Tax Law
Projeto de Lei Complementar pretende disciplinar a instituição e a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com [...]
Fisco impede optante pelo Simples Nacional de deduzir imposto pago no exterior
16 de setembro de 2024 / Legal News / Tax Law
A Receita Federal do Brasil (RFB) declara seu controverso entendimento acerca do afastamento da aplicabilidade dos Acordos para Evitar a Dupla [...]
Fundos de Recebíveis Hereditários
12 de setembro de 2024 / Legal News / Corporate Law
Os fundos de direitos hereditários oferecem uma solução financeira para herdeiros que enfrentam dificuldades em concluir processos de [...]
STJ firma entendimento que o IRF e Contribuições Previdenciárias incidem sobre parcelas retidas dos empregados
29 de agosto de 2024 / Legal News / Tax Law
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do Tema nº 1.174, sob a sistemática dos recursos repetitivos, e concluiu que os (i) [...]
Regras sobre intimação via Domicílio Judicial Eletrônico têm importante alteração
28 de agosto de 2024 / Legal News / Corporate Trade
[...]
Live: O panorama do mercado na advocacia
27 de agosto de 2024 / Events / Tax Law
O sócio Gilberto Ayres Moreira, especializado em Direito Tributário Internacional, irá comentar sobre o mercado da advocacia em 2024, as [...]
Harmonizando família e negócios
23 de agosto de 2024 / Legal News / Corporate Law
No contexto das empresas familiares, a gestão eficiente e harmoniosa das relações internas por meio da governança familiar é fundamental para [...]
Novas oportunidades de regularização de débitos decorrentes de decisões favoráveis à RFB por voto de qualidade
23 de agosto de 2024 / Legal News / Tax Law
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.205 de 2024 prevê uma série de medidas em prol dos contribuintes que tenham [...]
Contribuições previdenciárias incidem sobre PLR paga a diretores não empregados
22 de agosto de 2024 / Legal News / Tax Law
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) elaborou a Súmula nº 195, firmando o entendimento de que as contribuições [...]
Governo esclarece o Regime de Importação de Autopeças no âmbito do MOVER
21 de agosto de 2024 / Legal News / Tax Law
A importação de autopeças não produzidas no Brasil poderá ser realizada de forma direta ou indireta com os incentivos fiscais oferecidos no [...]
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.