26 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi iniciado no dia 25.10.2023 pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento do Tema Repetitivo 1079, que trata da [...]
25 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Município do Rio de Janeiro promulgou o Decreto n° 53.288 de 2023, o qual regulamenta o Programa ISS Neutro criado pela Lei n° 7.907 de 2023. [...]
23 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi promulgado o Decreto nº 11.747 de 2023, que dispõe sobre a Convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a bitributação entre ambos os [...]
19 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os Estados não podem restringir os benefícios fiscais de ICMS às empresas localizadas em seus territórios. Esta foi a decisão do Supremo [...]
18 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
No cenário empresarial atual, o diálogo entre o direito e a gestão de riscos é mais crucial do que nunca. A interação entre esses dois [...]
17 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
As despesas com a aquisição de serviços de segurança patrimonial, vigilância e escolta armada representam dispêndios passíveis de [...]
09 de outubro de 2023 / Na Mídia / Societário
Por Vitor AzevedoA livraria Saraiva (SLED4) pediu falência nessa quarta-feira (4), após cinco anos em recuperação judicial. Fica a dúvida, [...]
09 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321 de 1976 (Lei do PAT), teve suas regras atualizadas pelo Decreto [...]
06 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com a finalidade de diminuir os custos de conformidade das obrigações tributárias e de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias [...]
06 de outubro de 2023 / Na Mídia / Tributário
Por Juliana Causin Deixar de fora combustíveis fósseis e bebidas açucaradas e incluir bicicletas. Da forma como foi aprovado na Câmara, e [...]
27 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
No dia 19 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu uma autorização importante para a atuação da advocacia no metaverso e [...]
21 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
Este último texto da nossa série sobre governança corporativa ética destaca a importância da conexão entre as funções de auditoria interna [...]
21 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em julgamento do último dia 12 de setembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou entendimento prévio da Corte [...]
20 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
Continuando nossa série sobre os aspectos vitais da governança corporativa ética, exploramos o papel crucial desempenhado pelos membros [...]
19 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
Em nossa série de textos a respeito da importância da governança corporativa ética, examinaremos agora o papel fundamental desempenhado pelos [...]
19 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura concorrência desleal a compra, em provedor de pesquisa, de palavra-chave idêntica à [...]
18 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
A recente investigação da B3 a respeito das falhas de governança da Americanas serve como um lembrete vívido do papel crítico que a gestão [...]
15 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicou a Portaria Normativa MF n° 1.005, de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades [...]
14 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Sob o entendimento de que a não incidência do IRPJ, CSL, PIS e COFINS sobre os incentivos fiscais de ICMS seria um benefício fiscal odioso, o [...]
08 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Operador logístico pode operar como varejista para oferecer serviços de distribuição a seus clientes. Com a publicação da Portaria [...]
06 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A reforma tributária trouxe relevantes alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), sobretudo para autorizar a [...]
06 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o exercício do contraditório em ação [...]
01 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Projeto de Emenda Constitucional n° 45 de 2019, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, amplia a base de incidência do Imposto sobre [...]
31 de agosto de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Publicada medida provisória visando estender a aplicação da exigência periódica do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos rendimentos [...]
29 de agosto de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
O Projeto de Lei 2.925/23 traz inovações significativas, como o fortalecimento da atuação da CVM e a obrigatoriedade de transparência nas [...]
28 de agosto de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Em julho de 2023 foi editado o Decreto n° 11.612 de 2023, o qual promulga um acordo celebrado entre o Brasil e Arquipélago das Bermudas com o [...]
24 de agosto de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 67.853 de 2023, para regulamentar no âmbito do programa “Nos [...]
23 de agosto de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Contribuintes não devem estornar os créditos da não-cumulatividade do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas [...]
18 de agosto de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
Nos últimos dias, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou a 6ª edição do Código das Melhores Práticas de [...]
17 de agosto de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Para fins reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre Área de Preservação Permanente (APP) não é [...]
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