Ayres Ribeiro Advogados

Programas Novos Talentos 2024

22 de novembro de 2023 / Na Mídia / Tributário

O Ayres Ribeiro Advogados está em busca de estudantes de Direito, que se vejam como advogados e advogadas, e estejam em busca de novos desafios e [...]

RFB exige ilegalmente IRPJ e CSL sobre benefícios fiscais de ICMS

16 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) declara o seu ilegal entendimento acerca da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da [...]

Convênio disciplina a remessa de mercadorias em transferências interestaduais entre estabelecimentos

13 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou o Convênio ICMS nº 174, de 2023, que dispõe sobre as remessas interestaduais de [...]

Fazenda Nacional abre consulta pública sobre transação tributária relacionada à lucros no exterior

10 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) abriram consulta pública sobre edital de [...]

Lei institui novas regras no mercado de crédito

09 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial

No último dia 30 de outubro, foi sancionada a Lei nº 14.711/2023, que promoveu relevantes medidas para impulsionar e reduzir o custo do crédito [...]

INPI flexibiliza normativas aplicáveis à importação de tecnologia

07 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário, Tributário

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), publicou as Portarias nºs 26 e 27 de 2023 para formalizar alterações no procedimento [...]

CARF reconhece a incidência de PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária de veículos

06 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que há incidência da Contribuição ao PIS e da Cofins sobre bônus pagos à [...]

Serviços de importação dão direito ao crédito de PIS e Cofins

03 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Na apuração da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [...]

Programa “Resolve Já”: Um incentivo à regularização fiscal no Estado de SP

01 de novembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Com o objetivo de estimular os contribuintes a quitarem suas dívidas decorrentes de infrações fiscais, reduzir a litigiosidade e aumentar o [...]

RFB regulamenta ajustes aos Preços de Transferência

31 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Após longa espera, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.161 de 2023, que regulamenta as novas regras de preços de transferência [...]

O retorno do voto de qualidade pró-Fisco no CARF

30 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Em 21/09/2023, foi publicada a Lei nº 14.689, de 2023, cuja principal alteração para o cenário tributário nacional foi o retorno do voto de [...]

Limitação da base de cálculo em 20 salários-mínimos para as Contribuições de Terceiros aguarda desfecho no STJ

26 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Foi iniciado no dia 25.10.2023 pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento do Tema Repetitivo 1079, que trata da [...]

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro regulamenta o Programa ISS Neutro

25 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

O Município do Rio de Janeiro promulgou o Decreto n° 53.288 de 2023, o qual regulamenta o Programa ISS Neutro criado pela Lei n° 7.907 de 2023. [...]

Promulgado Tratado Brasil-Uruguai para evitar a bitributação da renda

23 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Foi promulgado o Decreto nº 11.747 de 2023, que dispõe sobre a Convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a bitributação entre ambos os [...]

Benefícios fiscais de ICMS não podem discriminar contribuintes localizados em outros Estados

19 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Os Estados não podem restringir os benefícios fiscais de ICMS às empresas localizadas em seus territórios. Esta foi a decisão do Supremo [...]

Navegando na interseção entre as visões jurídica e de gestão de riscos

18 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário

No cenário empresarial atual, o diálogo entre o direito e a gestão de riscos é mais crucial do que nunca. A interação entre esses dois [...]

Segurança, vigilância e escolta armada geram crédito de PIS/COFINS

17 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

As despesas com a aquisição de serviços de segurança patrimonial, vigilância e escolta armada representam dispêndios passíveis de [...]

Fechando as portas? Saraiva (SLED4) declara falência: o que acontece com as ações e como ficam os acionistas?

09 de outubro de 2023 / Na Mídia / Societário

Por Vitor AzevedoA livraria Saraiva (SLED4) pediu falência nessa quarta-feira (4), após cinco anos em recuperação judicial. Fica a dúvida, [...]

Novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

09 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321 de 1976 (Lei do PAT), teve suas regras atualizadas pelo Decreto [...]

Lei Complementar exige Simplificação Fiscal

06 de outubro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Com a finalidade de diminuir os custos de conformidade das obrigações tributárias e de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias [...]

Cerveja briga com cachaça, açúcar busca isenção, e bicicleta pode ser taxada: entenda a confusão em torno do ‘imposto do pecado’

06 de outubro de 2023 / Na Mídia / Tributário

Por Juliana Causin Deixar de fora combustíveis fósseis e bebidas açucaradas e incluir bicicletas. Da forma como foi aprovado na Câmara, e [...]

Advocacia no metaverso: desafios da integração com o universo corporativo e entidades públicas

27 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial

No dia 19 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu uma autorização importante para a atuação da advocacia no metaverso e [...]

Governança ética: auditoria interna e comitês de auditoria

21 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário

Este último texto da nossa série sobre governança corporativa ética destaca a importância da conexão entre as funções de auditoria interna [...]

STJ muda posição sobre honorários de sucumbência em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

21 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial

Em julgamento do último dia 12 de setembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou entendimento prévio da Corte [...]

Governança corporativa: o papel dos conselheiros independentes

20 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário

Continuando nossa série sobre os aspectos vitais da governança corporativa ética, exploramos o papel crucial desempenhado pelos membros [...]

O papel dos comitês de auditoria na governança ética

19 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário

Em nossa série de textos a respeito da importância da governança corporativa ética, examinaremos agora o papel fundamental desempenhado pelos [...]

Usar marca do concorrente em link patrocinado é concorrência parasitária, decide STJ

19 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura concorrência desleal a compra, em provedor de pesquisa, de palavra-chave idêntica à [...]

Gestão proativa de riscos como elemento de Governança Corporativa

18 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário

A recente investigação da B3 a respeito das falhas de governança da Americanas serve como um lembrete vívido do papel crítico que a gestão [...]

Portaria cria Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul)

15 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

A Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicou a Portaria Normativa MF n° 1.005, de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades [...]

Governo Federal pretende tributar benefícios fiscais de ICMS

14 de setembro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário

Sob o entendimento de que a não incidência do IRPJ, CSL, PIS e COFINS sobre os incentivos fiscais de ICMS seria um benefício fiscal odioso, o [...]