Usar marca do concorrente em link patrocinado é concorrência parasitária, decide STJ
19 de setembro de 2023 / Legal News / Corporate Trade
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News / Events
Gestão proativa de riscos como elemento de Governança Corporativa
18 de setembro de 2023 / Legal News / Corporate Law
A recente investigação da B3 a respeito das falhas de governança da Americanas serve como um lembrete vívido do papel crítico que a gestão [...]
Portaria cria Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul)
15 de setembro de 2023 / Legal News / Tax Law
A Subsecretaria de Tributação e Contencioso publicou a Portaria Normativa MF n° 1.005, de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades [...]
Governo Federal pretende tributar benefícios fiscais de ICMS
14 de setembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Sob o entendimento de que a não incidência do IRPJ, CSL, PIS e COFINS sobre os incentivos fiscais de ICMS seria um benefício fiscal odioso, o [...]
Sefaz/SP autoriza operador logístico a oferecer serviços de comércio eletrônico
08 de setembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Operador logístico pode operar como varejista para oferecer serviços de distribuição a seus clientes. Com a publicação da Portaria [...]
Reforma tributária altera regras do ITCMD
06 de setembro de 2023 / Legal News / Tax Law
A reforma tributária trouxe relevantes alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), sobretudo para autorizar a [...]
STJ admite contraditório em produção antecipada de prova
06 de setembro de 2023 / Legal News / Corporate Trade
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Reforma Tributária amplia abrangência do IPVA
01 de setembro de 2023 / Legal News / Tax Law
Projeto de Emenda Constitucional n° 45 de 2019, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, amplia a base de incidência do Imposto sobre [...]
Medida Provisória altera tributação dos fundos de investimento
31 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Publicada medida provisória visando estender a aplicação da exigência periódica do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos rendimentos [...]
Projeto de Lei Propõe Mudanças para Responsabilidade de Administradores e Conselheiros
29 de agosto de 2023 / Legal News / Corporate Law
O Projeto de Lei 2.925/23 traz inovações significativas, como o fortalecimento da atuação da CVM e a obrigatoriedade de transparência nas [...]
Brasil e Arquipélago das Bermudas firmam acordo que favorece intercâmbio de informações tributárias
28 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Em julho de 2023 foi editado o Decreto n° 11.612 de 2023, o qual promulga um acordo celebrado entre o Brasil e Arquipélago das Bermudas com o [...]
São Paulo regulamenta contrapartidas do programa “Nos Conformes”
24 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 67.853 de 2023, para regulamentar no âmbito do programa “Nos [...]
Manutenção de créditos de ICMS na transferência entre estabelecimentos
23 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Contribuintes não devem estornar os créditos da não-cumulatividade do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [...]
Primeiras Impressões sobre o novo CBGC
18 de agosto de 2023 / Legal News / Corporate Law
Nos últimos dias, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou a 6ª edição do Código das Melhores Práticas de [...]
Ato declaratório do Ibama não é imprescindível para fins de isenção de ITR
17 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Para fins reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre Área de Preservação Permanente (APP) não é [...]
STJ mantém cobrança de IRPJ e CSL sobre juros de mora de inadimplência civil
16 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Imposto sobre Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro (CSL) [...]
Estado da Bahia busca sancionar contribuintes que não entregaram a EFD (SPED)
15 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) iniciou plano de ação para tornar inaptos os contribuintes que não entregaram a [...]
CARF reconhece a desoneração fiscal dos recursos advindos da Lei Rouanet
14 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Como os recursos recebidos a título de patrocínio no âmbito da Lei nº 8.313 de 1991 (Lei Rouanet) são estritamente vinculados aos projetos do [...]
Cinco anos da LGPD: avanços, desafios e transformações na proteção de dados no Brasil
14 de agosto de 2023 / Legal News / Corporate Trade
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RFB mantém o direito a créditos de PIS/COFINS na aquisição de frete e o seguro para aquisição de bens
10 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Embora possa despertar dúvidas, mesmo com a edição da Instrução Normativa nº 2.152 de 2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121 [...]
Governo de Pernambuco edita decreto que simplifica a cobrança de ICMS do setor de bebidas
09 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
O Governo do Estado de Pernambuco publicou o Decreto nº 55.059 de 2023, que inseriu o parágrafo único no artigo 473 do Regulamento de ICMS [...]
Prazo para regularização fiscal no âmbito do Programa Litígio Zero é prorrogado
08 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2023. O referido programa possibilita o parcelamento dos [...]
The Brazilian government is planning to tax the superwealthy
08 de agosto de 2023 / the Media / Tax Law
Por Diogo Rodriguez publicado no The Brazilian ReportBrazilian Finance Minister Fernando Haddad on July 19 said the government has a plan to [...]
Sefaz/SP reconhece direito ao ressarcimento de ICMS-ST em caso de redução de carga tributária
07 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento, por meio da Resposta à Consulta Tributária [...]
Contribuintes e Tribunais adotam interpretações diversas acerca do julgamento do Tema 796 das repercussões gerais pelo STF
04 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
Ao julgar o Tema nº 796 das Repercussões Gerais (Recurso Extraordinário nº 796.376/SC), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a [...]
IPI compõe a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS
02 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
É direito dos contribuintes manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na nota fiscal na base de cálculo dos créditos da [...]
INPI reconhece Indicação Geográfica para café do Sudoeste de Minas
02 de agosto de 2023 / Legal News / Corporate Trade
Em publicação do último dia 25 de julho, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) reconheceu a Indicação Geográfica, na [...]
RJ majora inconstitucionalmente o ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações
01 de agosto de 2023 / Legal News / Tax Law
O Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro editou a Lei Complementar nº 210 de 2023, que revogou a Lei Estadual nº 4.056 de 2022 e trouxe [...]
Justiça atribui responsabilidade ao titular de dados e afasta indenização
01 de agosto de 2023 / Legal News / Corporate Trade
Em decisão recente, o 5º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO) negou indenização pleiteada por uma mulher após seu ex-companheiro ter [...]
FUNRURAL incide sobre toda a receita de comercialização
27 de julho de 2023 / Legal News / Tax Law
A agroindústria deve considerar como base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita, da Contribuição ao SAT e do SENAR [...]
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.