23 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O oferecimento de call center pelo contribuinte aos clientes, por força de legislação consumerista, autoriza o aproveitamento de créditos do [...]
12 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 11 de 2022, formalizando o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) de que o cálculo de [...]
12 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
A Lei da Melhoria do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/2021) trouxe alterações significantes nos processos relativos ao ciclo de vida das [...]
12 de maio de 2022 / Eventos / Tributário
No próximo sábado (14/05), às 10h00, será realizada a quarta reunião ordinária da Comissão dos Acadêmicos de Direito da OAB-SP, onde será [...]
11 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar pleiteada nos autos da Ação Direta de [...]
10 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
As despesas com rastreamento via satélite, que proporcionam o aumento da proteção de cargas contra furto ou roubo, garantem ao contribuinte o [...]
10 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em julgamento realizado no dia 3/5/2022, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de rescisão do contrato de [...]
09 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Decreto nº 11.052/2022 zerou a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os extratos concentrados para [...]
09 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil e as autoridades fiscais holandesas chegaram a um posicionamento no qual as remessas de Juros sobre Capital Próprio [...]
09 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
A partir de 1º de julho, entra em vigor nova resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que trata das regras aplicáveis ao [...]
06 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Governo Federal ampliou, no final de abril, a redução das alíquotas de IPI de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto [...]
05 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi publicado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB) o Edital nº 9/2022 que trata da oferta de [...]
04 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi suspenso o julgamento dos embargos de declaração opostos para modular a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da [...]
03 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O STF, em sede de Repercussão Geral (Tema 962), afastou a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social [...]
02 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Sob o argumento de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.115 de 2022 para [...]
29 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Ao trazer o novo Marco Legal da Securitização, a Medida Provisória nº 1.103 de 2022 não apenas consolidou as regras aplicáveis à [...]
28 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em decisão proferida no conflito de Competência nº 185.702-DF, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, conheceu e [...]
27 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Após o STJ consolidar seu entendimento pela não incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o [...]
27 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Apesar de entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição [...]
26 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tem por fato gerador a transferência da propriedade, deve ter por base de cálculo o [...]
25 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar o Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.444085-3/003 (Dje 11/04/2022), reforçou a [...]
25 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre paletes não reaproveitáveis empregados na operação de [...]
22 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
O Governo Federal consolidou as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios por companhias securitizadoras, além de [...]
19 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram recentemente resoluções para estabelecer os requisitos técnicos e [...]
19 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Estado do Ceará, por meio do Decreto n° 34.663 de 2022, autorizou as indústrias do setor têxtil beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento [...]
12 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
No último dia 24 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.399, [...]
07 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Governo do Estado de São Paulo instituiu novas regras ao Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor [...]
06 de abril de 2022 / Na Mídia / Societário, Tributário
O Ayres Ribeiro Advogados está em busca de estudantes de Direito, que se vejam como advogados e advogadas, e estejam em busca de novos desafios e [...]
06 de abril de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Com o objetivo de criar um ambiente jurídico e regulatório favorável ao desenvolvimento de negócios, o legislador e o Governo Federal [...]
30 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Conforme entendimento firmado pelo STF, seria necessária a regulamentação do DIFAL-ICMS em lei complementar antes da instituição do tributo [...]
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.