29 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1.213.143/RS), pacificou o [...]
29 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi publicada a Lei nº 14.442 de 2022, que trata do pagamento do auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321 de 1976, relativa [...]
28 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Embora a energia elétrica seja juridicamente equiparada à mercadoria para fins de incidência do ICMS, as tarifas exigidas do consumidor por sua [...]
26 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial, Societário
Em 22 de setembro último, foi publicada a Lei nº 14.451, que alterou o quórum de deliberação dos sócios da sociedade limitada, previsto nos [...]
26 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
A Comissão de Valores Mobiliários-CVM publicou a Resolução nº 166, que trata sobre a flexibilização das publicações legais por companhias [...]
23 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria do Governo Municipal de São Paulo, em 14 de setembro de 2022, publicou o Decreto n° 61.810, que versa sobre a consolidação da [...]
22 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Está em vigor desde o dia 1º de setembro a Resolução CMN nº 4.970 de 2021 relativa aos pedidos de autorização para o funcionamento de [...]
21 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
As despesas com combustíveis, lubrificantes e manutenção de veículos próprios, que realizam a movimentação de matéria-prima para a [...]
20 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas instituições financeiras foi aumentada, temporariamente, até 31 de dezembro [...]
20 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Veículos autônomos, reconhecimento facial, assistentes virtuais, tecnologias antes restritas às telas do cinema e à literatura de ficção [...]
12 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi sancionada a Lei nº 14.440 de 2022 que, dentre outras novidades, autorizou, a partir de janeiro de 2023, a suspensão do pagamento do PIS e [...]
09 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.860.239, publicado em 19/8/2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa [...]
06 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 24/2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu a metodologia de atualização de crédito de [...]
05 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a publicação de editais relativos à transação tributária regulamentada pela Portaria nº 208 de [...]
02 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) entendeu que a isenção prevista no convênio nº 1 de 1999 aos clips [...]
01 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Dando continuidade ao Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria Especial do [...]
31 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
No dia 17 de agosto, foi publicada pela B3, a Audiência Pública 01/2022 relativa às novas regras ASG de diversidade de gênero e [...]
30 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Decreto nº 11.182 de 2022 reestabelece alíquotas do IPI em reconhecimento à necessidade de defesa às empresas instaladas na Zona Franca de [...]
26 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Foi sancionada a Lei nº 14.421 de 2022, que contém um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de negócios na cadeia produtiva do [...]
25 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Ministério Público Federal (MPF) demonstrou entendimento favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo [...]
25 de agosto de 2022 / Eventos / Tributário
No próximo dia 27/09, o Ayres Ribeiro Advogados promoverá o webinar “Transação tributária: Questões atuais” para discutir as [...]
24 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com a publicação da Portaria SRE nº 54, de agosto de 2022, a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS pelos contribuintes [...]
23 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) publicou a Deliberação nº 1/2022 com o objetivo de orientar e facilitar a divulgação de [...]
18 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou a transação tributária nos termos legais através da Portaria RFB nº 208 de 2022, que, além de [...]
12 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Entrou em vigor em julho a nova regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.864/2013), que trata da responsabilização objetiva [...]
10 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Concessionárias de serviços públicos essenciais, em regime de exclusividade e que não distribuam lucros, não sofrem tributação de seus [...]
08 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A transação tributária é prevista como forma de extinção do crédito tributário desde a edição do Código Tributário Nacional (Lei 5.172 [...]
05 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os Estados e o Distrito Federal não podem cobrar adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo de [...]
04 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os dispêndios com pedágio no transporte de bens constituem-se em gastos essenciais para a atividade econômica, sendo, portanto, geradores de [...]
02 de agosto de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Como parte do processo de adesão do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da Organização Cooperação e Desenvolvimento Econômico [...]
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