29 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
“Praça” para fins de tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o “Município onde está situado o estabelecimento [...]
27 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) reconheceu a dedutibilidade de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) de períodos anteriores na [...]
27 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O pagamento por serviços sem transferência de tecnologia a beneficiários japoneses não está sujeito ao IRF enquanto que o pagamento de [...]
26 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Nos termos da Instrução Normativa (IN) RFB n° 2.096 de 2022, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), transmitida [...]
25 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Contribuintes classificados positivamente no Programa “Nos Conformes” terão maior flexibilidade para apropriação e utilização de crédito [...]
22 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A partir de 2025, as instituições financeiras passam a adotar normas de dedutibilidade de suas perdas operacionais harmonizadas às normas [...]
20 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revisou as normas aplicáveis às ofertas de valor mobiliários com o objetivo de modernizar o mercado [...]
19 de julho de 2022 / Eventos / Tributário
O Ayres Ribeiro Advogados é um dos patrocinadores do ITR Brazil Tax Forum 2022. O evento, que é organizado pela ITR (International Tax Review), [...]
18 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os bens e serviços consumidos para o oferecimento de garantia aos seus clientes são passíveis de creditamento do PIS e da COFINS no regime da [...]
15 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Regulatório
Com a entrada em vigor das Resoluções CMN 4.943, 4.945 e a Resolução BCB 151, todas de 2021, os riscos ASG devem ser informados de forma [...]
14 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Despesas com capatazia são excluídas da base de cálculo dos tributos devidos na importação de mercadorias. Em 27 de junho de 2022, foi [...]
14 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Foi sancionada pelo Presidente da República, em 27 de junho de 2022, com 11 vetos, a Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico [...]
11 de julho de 2022 / Notícias Jurídicas / Regulatório
Os setores de alimentos e bebidas já estão se adequando às novas regras sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados, que entrarão em [...]
30 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Os acionistas de companhias abertas devem aprovar as transações celebradas entre partes relacionadas cujo valor corresponda a mais de 50% dos [...]
29 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Alterada a legislação e regência da transação tributária para englobar débitos fiscais objeto de contencioso administrativo e para aumentar [...]
29 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os valores pagos a título de capatazia não compõem o valor aduaneiro. O entendimento, há muito adotado pelos países membros da Organização [...]
28 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Mediante procedimento estabelecido em lei processual específica a ser instituída, cabe à autoridade administrativa suspender a eficácia de [...]
27 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Fisco Federal tem cinco anos para apurar a validade do prejuízo fiscal registrado pelos contribuintes. A aplicação dos prazos para revisão [...]
27 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os valores despendidos pelas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã para pagamento da extensão do período da licença maternidade [...]
23 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os prazos de fruição de incentivos fiscais concedidos sem amparo em Convênio CONFAZ foram prorrogados de 5 para 15 anos, a contar de 2017. A [...]
15 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial (RESP) nº 1.965.982/SP, decidiu que os efeitos da desconsideração da [...]
15 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 7 de junho último, acórdão referente ao julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial nº [...]
08 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Após revisão do conceito de Crédito Fiscal Estrangeiro, os EUA deixam de oferecer reciprocidade ao Brasil quanto a dedução do Imposto de [...]
07 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Nas operações de fusões e aquisições, as hipóteses de indenização e, consequentemente, de ajuste do preço, são sempre pontos [...]
03 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Em 2022, o Governo Federal publicou os Decretos n° 11.047, n° 11.052 e n° 11.055, reduzindo em até 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos [...]
02 de junho de 2022 / Eventos / Tributário
O Ayres Ribeiro Advogados e a LM Osprey promovem, no dia 21/06, a partir das 10h, o webinar “Golden Visa em Portugal: Oportunidades de [...]
01 de junho de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 26 de maio, estudo sobre as questões ambientais, sociais e de governança (ASG) e o [...]
26 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Diante do reconhecimento da ilegalidade das restrições ao aproveitamento do incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) [...]
25 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
O controle de acesso às terras rurais é um assunto estratégico para grande parte dos países, principalmente para aqueles que têm sua economia [...]
23 de maio de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
A expansão do comércio eletrônico de bens e serviços tornou-se ainda mais acentuada em todo o mundo após o início da pandemia de COVID-19 [...]
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