29 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Dentre as possibilidades de captação de recursos, o crowdfunding de investimento é a operação realizada por emissores considerados sociedades [...]
29 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em 09 de novembro último, foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Súmula 656, que admite a validade da cláusula de [...]
28 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não se aplica a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa no momento da extinção da empresa por incorporação. Esse [...]
25 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não incidem as contribuições previdenciária e de terceiros sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretor, ainda que ele [...]
24 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os rendimentos auferidos por coligada ou controlada no exterior não estão sujeitos à incidência do IRPJ e CSLL nas hipóteses em que o Brasil [...]
22 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Em 4 de novembro, o Banco Central publicou a Consulta Pública nº 93/2022 com sugestão de minuta de resolução para dispor sobre o capital [...]
21 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em julgamento no dia 26 de outubro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se aplica o Código de Defesa do [...]
16 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi prorrogado para o dia 30 de dezembro de 2022 o prazo para adesão e repactuação a diversas modalidades de transação tributária que fazem [...]
16 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em recente julgado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilização do administrador não-sócio por débito [...]
07 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os descontos incondicionais, vinculados às operações de venda, não integram a base de cálculo da Contribuição para Programa de Integração [...]
01 de novembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Parecer de Orientação nº 40 com o objetivo de consolidar o entendimento da Autarquia sobre [...]
31 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com o objetivo de incentivar o investimento no mercado de capitais brasileiro, a Medida Provisória (MP) nº 1.137 de 2022 estendeu a aplicação [...]
31 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em recente decisão proferida pela 3ª Turma, o Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento a respeito do tempo de duração das [...]
28 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de agosto de 2022, decidiu afetar ao rito de recursos repetitivos a tese [...]
28 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Com o objetivo acelerar o pagamento de créditos constituídos por decisões judiciais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criou, por [...]
25 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
É legítima a apropriação de créditos de PIS e COFINS em relação aos gastos com embalagens para transporte quando necessárias à [...]
24 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) desconsidera lei e jurisprudência e reconhece [...]
20 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Concorrencial
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 11.275, que prevê alterações à Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº [...]
19 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não incide IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, sob pena de violação do princípio federativo e da segurança jurídica. Em que pese [...]
18 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram o Ajuste SINIEF nº 35 de 2022, norma que [...]
17 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Portaria SRE nº 84, em 05 de outubro de 2022, que dispõe [...]
14 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente no processo no 10480.722794/2015-59, [...]
13 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A PGFN, por meio da Portaria nº 8.798 de 2022, instituiu o QuitaPGFN, que confere aos contribuintes a possibilidade de transacionar débitos [...]
11 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em recente decisão, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) acatou o Agravo de Instrumento nº [...]
10 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
O FIAGRO – Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais foi idealizado como veículo para investimento nas cadeias do [...]
07 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os estados e o Distrito Federal não podem cobrar Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre doações e heranças de bens [...]
04 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
As despesas com frete de insumos não onerados pela Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o [...]
04 de outubro de 2022 / Eventos / Tributário
A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará, nos dias 20 e 25 de outubro em São Paulo e Belo Horizonte, respectivamente, um debate [...]
03 de outubro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os benefícios fiscais relativos ao ICMS são considerados como subvenções para investimento e não sofrem incidência do Imposto de Renda da [...]
30 de setembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.996.052, publicado em 19 de agosto último, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por [...]
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