29 de novembro de 2022 / Legal News / Tax Law
Dentre as possibilidades de captação de recursos, o crowdfunding de investimento é a operação realizada por emissores considerados sociedades [...]
29 de novembro de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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28 de novembro de 2022 / Legal News / Tax Law
Não se aplica a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa no momento da extinção da empresa por incorporação. Esse [...]
25 de novembro de 2022 / Legal News / Tax Law
Não incidem as contribuições previdenciária e de terceiros sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretor, ainda que ele [...]
24 de novembro de 2022 / Legal News / Tax Law
Os rendimentos auferidos por coligada ou controlada no exterior não estão sujeitos à incidência do IRPJ e CSLL nas hipóteses em que o Brasil [...]
22 de novembro de 2022 / Legal News / Corporate Law
Em 4 de novembro, o Banco Central publicou a Consulta Pública nº 93/2022 com sugestão de minuta de resolução para dispor sobre o capital [...]
21 de novembro de 2022 / Legal News / Corporate Trade
Em julgamento realizado no dia 26 de outubro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a tese de que não se aplica o Código [...]
16 de novembro de 2022 / Legal News / Tax Law
Foi prorrogado para o dia 30 de dezembro de 2022 o prazo para adesão e repactuação a diversas modalidades de transação tributária que fazem [...]
16 de novembro de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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07 de novembro de 2022 / Legal News / Tax Law
Os descontos incondicionais, vinculados às operações de venda, não integram a base de cálculo da Contribuição para Programa de Integração [...]
01 de novembro de 2022 / Legal News / Corporate Law
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Parecer de Orientação nº 40 com o objetivo de consolidar o entendimento da Autarquia sobre [...]
31 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
Com o objetivo de incentivar o investimento no mercado de capitais brasileiro, a Medida Provisória (MP) nº 1.137 de 2022 estendeu a aplicação [...]
31 de outubro de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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28 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de agosto de 2022, decidiu afetar ao rito de recursos repetitivos a tese [...]
28 de outubro de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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25 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
É legítima a apropriação de créditos de PIS e COFINS em relação aos gastos com embalagens para transporte quando necessárias à [...]
24 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) desconsidera lei e jurisprudência e reconhece [...]
20 de outubro de 2022 / Legal News / Antitrust
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19 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
Não incide IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, sob pena de violação do princípio federativo e da segurança jurídica. Em que pese [...]
18 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram o Ajuste SINIEF nº 35 de 2022, norma que [...]
17 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Portaria SRE nº 84, em 05 de outubro de 2022, que dispõe [...]
14 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente no processo no 10480.722794/2015-59, [...]
13 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
A PGFN, por meio da Portaria nº 8.798 de 2022, instituiu o QuitaPGFN, que confere aos contribuintes a possibilidade de transacionar débitos [...]
11 de outubro de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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10 de outubro de 2022 / Legal News / Corporate Law
O FIAGRO – Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais foi idealizado como veículo para investimento nas cadeias do [...]
07 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
Os estados e o Distrito Federal não podem cobrar Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre doações e heranças de bens [...]
04 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
As despesas com frete de insumos não onerados pela Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o [...]
04 de outubro de 2022 / Events / Tax Law
A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará, nos dias 20 e 25 de outubro em São Paulo e Belo Horizonte, respectivamente, um debate [...]
03 de outubro de 2022 / Legal News / Tax Law
Os benefícios fiscais relativos ao ICMS são considerados como subvenções para investimento e não sofrem incidência do Imposto de Renda da [...]
30 de setembro de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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