30 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O STF começará, em 18/05, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP, afetado à sistemática da repercussão geral, em que se [...]
30 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Por não se caracterizarem contrato de mútuo, não incide IOF-Crédito sobre operações relativas a Adiantamento para Futuro Aumento de Capital [...]
30 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em decisão proferida em março de 2022, o Superior Tribunal Federal (STF) firmou, por maioria, o entendimento de que é constitucional a penhora [...]
24 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Empresas e pessoas físicas detentoras de ativos em moeda ou bens e direitos no exterior, cujos valores somados totalizem montante igual ou [...]
24 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação recebido pelo empregado na forma de tíquetes, cartões, [...]
21 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Governo Federal promoveu redução do IOF em operações de câmbio com objetivo de eliminar gradualmente a incidência de impostos sobre o [...]
18 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
As sociedades por ações e as sociedades limitadas, cujo exercício social tenha sido encerrado em 31 de dezembro de 2021, deverão se reunir [...]
16 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento de que o crédito acumulado do Imposto de Circulação de Mercadorias e [...]
04 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Em 2 de março de 2022 entraram em vigor novas regras de autorregulação dos fundos de investimento em participações (“FIP”), em [...]
03 de março de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo aprovou súmula que afasta a retenção e recolhimento do ISS no âmbito do Cadastro de [...]
24 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Empresas com participações detidas por não residentes (pessoas físicas e jurídicas) tem até 31 de março para atualizar o Registro [...]
21 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Mercadorias recebidas em bonificação, ainda que desvinculadas de operações de compra e venda, não devem compor a receita tributável pelo PIS [...]
18 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Despesas de importação de mercadorias, tais como armazenagem, capatazia, transporte rodoviário, estadia de veículos e serviços de [...]
18 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A contratação de serviços de intermediação de negócios gera direito ao aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS no regime da [...]
17 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com a edição da Instrução Normativa nº 2.063 de 2022, o Fisco Federal passa a oferecer melhores condições para a realização do [...]
15 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Regulatório
Foi promulgada na última quinta-feira (10/02/2022) a Emenda Constitucional nº 115, que inclui o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição [...]
07 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Regulatório
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) simplificou as regras de proteção de dados pessoais para empresas de pequeno porte e [...]
03 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Foi publicada em 27 de dezembro de 2021 a Medida Provisória nº 1.085, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP e [...]
02 de fevereiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Os fundos que integram os critérios ASG (Ambiental, Social e Governança) em seu processo de gestão poderão incluir “esse fundo integra [...]
31 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
É inconstitucional aplicar alíquotas majoradas do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sobre a prestação de serviços de [...]
28 de janeiro de 2022 / Na Mídia / Tributário
A advogada Claudia Abrosio é a mais nova sócia do Ayres Ribeiro Advogados. Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela [...]
24 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Prefeitura de São Paulo regulamentou a sua política de desjudicialização e a celebração da transação tributária em âmbito municipal. [...]
21 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O ICMS-DIFAL atribuído ao contribuinte destinatário que adquiriu bens de uso e consumo e destinados ao ativo em operação interestadual não [...]
20 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O fornecimento de alimentação a empregados alocados em atividades produtivas, por força de negociações coletivas de trabalho, autoriza o [...]
19 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
As sociedades anônimas não precisam mais publicar seus atos societários e financeiros em órgão oficial da União ou do Estado (Diário [...]
18 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Informações sobre práticas ambientais, sociais e de governança devem ser divulgadas pelas companhias abertas e constar de seu Formulário de [...]
17 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O ICMS-DIFAL nas operações com não contribuintes, regulamentado pela Lei Complementar nº 190, publicada em janeiro 2022, somente poderá ser [...]
14 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A incidência do ICMS nas transferências de mercadorias, em que pese inconstitucional, deverá ser mantida pelo STF até a data da modulação [...]
10 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Comércio Internacional
A CIDE-REMESSAS não incide sobre os pagamentos ao exterior relativos à exploração de direitos autorais, mesmo que a contraprestação seja [...]
05 de janeiro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A PGFN prorroga mais uma vez os prazos para adesão às modalidades de transação tributária. Nos termos da Portaria PGFN/ME nº 15.059 de 2021, [...]
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