28 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
O prazo para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) termina no próximo dia 30 de maio, conforme cronograma estabelecido pelo [...]
27 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
É garantido o aproveitamento de créditos de Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da [...]
24 de maio de 2024 / Na Mídia / Tributário
As empresas afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul não precisam pagar por multas ou indenizações por contratos que não forem cumpridas. [...]
23 de maio de 2024 / Eventos / Mercado de Capitais, Societário
Entre diversos setores, incluindo o cenário atual de investimentos imobiliários, a securitização tem se tornado um diferencial estratégico. [...]
22 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Estado de Minas Gerais (MG), por meio de regime especial aprovado pela Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria de Estado de [...]
21 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB n° 417 de 2024, que dispõe sobre os procedimentos no âmbito da fase piloto do [...]
20 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), lançou o programa Regularize Capixaba, que permite a negociação [...]
14 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi publicada, no dia 27 de março de 2024, a Portaria GM/MDIC nº 43 de 2024, que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), [...]
13 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Foi publicado o Decreto nº 817 de 2024, por meio do qual o Estado do Mato Grosso instituiu o Programa REFIS/Extraordinário II, com redução de [...]
10 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Portaria CODAR nº 46 de 2024 permite a realização de pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em [...]
08 de maio de 2024 / Na Mídia / Tributário
Com a Reforma Tributária, compras internacionais feitas em lojas populares, como Shein, Shopee e AliExpress, vão deixar de serem cobradas por [...]
05 de maio de 2024 / Na Mídia / Tributário
Nosso sócio Gilberto Ayres Moreira foi convidado para entrevista no programa BM&C STRIKE, do Canal BM&C News. Durante esse momento, ele teve a [...]
02 de maio de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo de adesão à Autorregularização Incentivada que permite aos contribuintes quitar débitos [...]
23 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 303, apresentado pelo Deputado Junior Mano (PL/CE) à Câmara dos Deputados em fevereiro, foi proposto que [...]
18 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Nos termos do Decreto n° 5.471 de 2024, que alterou o Decreto nº 10.766 de 2022, o Estado do Paraná oferece o Programa de Parcelamento [...]
18 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Prefeitura de São Paulo possibilitará, a partir do próximo dia 29 de abril, a regularização de débitos fiscais com redução dos juros de [...]
11 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Estado de Goiás publicou as Leis nºs 22.571 de 2024 e 22.572 de 2024, que tratam do Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis) e [...]
10 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriram consulta pública sobre edital [...]
08 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Lei nº 18.706 de 2024 do Estado do Ceará estabelece os requisitos e as condições para que contribuintes cearenses possam firmar transação [...]
05 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) nº 132 de 2023 trouxe alterações relevantes que deverão ser observadas pelos [...]
04 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Societário
Encerra no próximo dia 05 de abril de 2024, o prazo para o envio da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ano-base de [...]
03 de abril de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os contribuintes mineiros poderão aderir ao Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 24.612 de 2023, [...]
26 de março de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos tributários federais em discussão administrativa no âmbito da Receita [...]
19 de março de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 6 de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou no sentido que dá direito ao crédito da [...]
15 de março de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
As Contribuições Sociais de Terceiros devidas ao Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de [...]
13 de março de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o julgamento do Tema 986, que definirá a legalidade da exigência do Imposto sobre [...]
11 de março de 2024 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 06 de março, no julgamento do Recurso Especial nº [...]
06 de março de 2024 / Notícias Jurídicas / Mercado de Capitais, Tributário
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente a Resolução n° 5.111 de 2023, a qual traz as definições de Entidades de [...]
05 de março de 2024 / Notícias Jurídicas / Tributário
Depois de apresentada a Medida Provisória nº 1.202 de 2023, com previsão de reoneração da folha de salário como uma das medidas anunciadas [...]
29 de fevereiro de 2024 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
No próximo dia 1º de março tem início o prazo para as médias e grandes empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico [...]
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