10 de fevereiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os dispêndios com serviços de expedição geram créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da [...]
09 de fevereiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Medida Provisória nº 1.152 alterou as regras de preço de transferência com o intuito de determinar a base de cálculo do Imposto de Renda [...]
08 de fevereiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Societário
No final de 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB) publicaram normativos com a finalidade de regulamentar as [...]
07 de fevereiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O parcelamento do solo mediante loteamento caracteriza incorporação imobiliária para fins de adesão ao Regime Especial de Tributação (RET). [...]
06 de fevereiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
A Câmara dos Deputados aprovou no final de janeiro o Projeto de Lei (PL) nº4783/20, que institui o “Código de Defesa do Empreendedor”. A [...]
03 de fevereiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os gastos com (i) serviços de transporte de insumos realizados em ou entre estabelecimentos da pessoa jurídica; (ii) frete e seguro de insumos [...]
31 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não há possibilidade de deduzir o valor da remuneração paga à gestante afastada das atividades de trabalho presencial durante a emergência [...]
24 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas ao exterior para amortizar os juros de empréstimos tomados para o pré-pagamento [...]
23 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da [...]
20 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não pode haver cobrança de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias antes de 15 de setembro de 2020. Isso, [...]
19 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
A partir de 1º de janeiro de 2023 deixou de ser exigida pelo Estado de Minas Gerais a cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre as operações [...]
18 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Até 31 de março de 2023 os contribuintes poderão transacionar dívidas fiscais federais objeto de contencioso administrativo no âmbito da [...]
17 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com o advento da Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, o Governo Federal vedou a apropriação de créditos da Contribuição [...]
16 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Governo Federal aumentou as alíquotas das Contribuições ao Programa de Interação Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social [...]
13 de janeiro de 2023 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do órgão de Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), publicou novo formulário [...]
20 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Distribuidores de software desenvolvido no exterior devem submeter receitas de licenciamento de software à apuração do regime cumulativo do PIS [...]
20 de dezembro de 2022 / Na Mídia / Tributário
O Ayres Ribeiro Advogados acaba de anunciar que o advogado Victor Tavares de Castro é o mais novo sócio da banca. Mestre em Direito Público [...]
19 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não incide ICMS na operação interestadual de energia elétrica destinada à utilização em processo industrial, com fulcro no artigo 3º, [...]
16 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
O Banco Central do Brasil publicou, em novembro, a Instrução Normativa BCB nº 325/2022 alterando a Instrução Normativa BCB nº 268/2022, [...]
16 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão no julgamento do Recurso Especial nº 1.984.655/SP, considerou válida a duplicata [...]
15 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A celebração de Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e o Reino Unido (Tratado), realizada em 29.11.2022, traz possibilidades de [...]
14 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O marketplace, como mero prestador de serviço de tecnologia para a disponibilização de ferramentas de e-commerce, não pode ser [...]
13 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou sua agenda regulatória para 2023, contendo: (i) as normas a serem editadas e que se encontram [...]
12 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A alienação de "Brazilian Depositary Receipts" (BDR) na bolsa de valores brasileira sujeita-se, para fins de tributação, à apuração do [...]
09 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 243 de 2002, que estabelecia método de cálculo do Preço de Revenda menos [...]
08 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 756 e fixou tese no sentido de que o legislador ordinário possui autonomia para disciplinar a [...]
07 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
É inconstitucional instituir contribuições sobre o valor de benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados para atração de [...]
06 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Societário
Em reunião realizada em 13 de setembro, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entendeu pela possibilidade de emissão de [...]
02 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em decisão recentemente publicada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial nº [...]
01 de dezembro de 2022 / Notícias Jurídicas / Tributário
O regulamento da transação tributária de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) foi atualizado para expressamente [...]
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