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Extinção da Obrigação Tributária na Teoria e na Prática: Uma Visão Multidisciplinar

Tax Law

ABROSIO, Claudia Cristina dos Santos; LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna; NIHAMA, Tatiana Tiemi. O Instituto da Compensação Tributária como Meio de Extinção da Obrigação Jurídica. In: LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna (coord.). Extinção da Obrigação Tributária na Teoria e na Prática: Uma Visão Multidisciplinar. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2021.
 

ABROSIO, Claudia Cristina dos Santos; LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna; GRIPP, Mateus De Muzio; STRUPENI, Yvone. A Decisão Judicial Passada em Julgado como Instrumento de Extinção do Crédito Tributário: Considerações Atuais. In: LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna (coord.). Extinção da Obrigação Tributária na Teoria e na Prática: Uma Visão Multidisciplinar. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2021.

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