A solução de consulta COSIT N. 41/2020 e o recebimento de valores por residente fiscal no Brasil na qualidade de beneficiário de trust firmado no exterior
09 de julho de 2020
O artigo se propõe a analisar quais seriam as regras de incidência
tributária aplicáveis para a tributação de riqueza percebida por
residente fiscal no Brasil e oriunda de trust firmado no exterior
(situação que sob a égide da legislação tributária federal foi
recentemente objeto de Solução de Consulta COSIT n. 41/2020). Para
tanto, será necessário estudar as peculiaridades desse instituto
jurídico estrangeiro e delimitar em que hipóteses e sob quais condições
essas transferências de valores podem se dar. Uma vez compreendido tal
fato jurídico (sob a orientação das regras de Direito Internacional
Privado), este estudo buscará interpretar a norma tributária aplicável
para cada uma das situações delimitadas, principalmente no que se refere
ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCMD).
Fonte: Revista Direito Tributário Internacional
Atual (RDTI), produzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário
(IBDT), número 7, ano 2020.