A teoria da possibilidade de aplicação de outras ciências como fonte no Direito Tributário
29 de maio de 2023
O artigo tem por finalidade verificar como as outras “ciências” se inserem no âmbito do Direito, no intuito de levantar possibilidades de aprofundamento da discussão. Essa análise levou em consideração os ensinamentos da doutrina aplicável e a interpretação da norma para estabelecer o sentido jurídico de alguns vocábulos empregados pelo legislador, fazendo uma conexão com o posicionamento atual adotado pelos Tribunais. Para o alcance do objetivo proposto, a abordagem foi realizada no âmbito do Direito Tributário, utilizando como proposta de modelo para o estudo a relação entre as diretrizes das técnicas contábeis e casos jurídicos práticos, fundamentados na respectiva hipótese de incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Fonte: Revista de Direito Contábil Fiscal da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) nº 9
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