Advocacia no metaverso: desafios da integração com o universo corporativo e entidades públicas
27 de setembro de 2023
No dia 19 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu uma autorização importante para a atuação da advocacia no metaverso e para a criação e utilização de avatares em ambientes virtuais. Essa decisão, dada em resposta a uma consulta direcionada ao colegiado pelo Comitê de Marketing Jurídico, representa um passo significativo na interseção entre o direito e a tecnologia, criando novas oportunidades e desafios para a comunidade jurídica.
O metaverso, muitas vezes associado à realidade virtual, é um espaço digital expansivo onde os usuários podem interagir, criar e colaborar de maneiras inovadoras. Empresas como Meta (antigo Facebook) têm investido fortemente nesse conceito, tornando-o uma parte relevante do futuro digital.
A autorização da OAB para a atuação de advogados no metaverso é uma resposta inteligente à crescente complexidade das questões legais que emergem nesse ambiente virtual. Na medida em que os negócios, contratos e interações sociais se expandem para o metaverso, é fundamental que o mercado jurídico acompanhe questões como a propriedade virtual, direitos autorais, contratos inteligentes (termo utilizado para se referir a contratos autoexecutáveis por meio de tecnologia) e responsabilidade civil por ações no metaverso.
De acordo com a decisão da OAB, as ações que envolvem marketing jurídico e publicidade pela advocacia em ambientes virtuais são lícitas, desde que sejam realizadas "de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021". Isso reflete a preocupação contínua da OAB em manter altos padrões éticos na prática da advocacia, mesmo em novos territórios digitais.
Há, por outro lado, entendimentos mais conservadores em relação à tecnologia e à inovação, e preocupações com a segurança, privacidade e o desejo de manter a estabilidade de instituições. Portanto, os advogados devem encontrar maneiras de equilibrar as demandas do mundo corporativo, que buscam inovação a todo custo, com as normas que regulam o exercício da atividade.
A relação entre o mundo jurídico, o mundo corporativo e as entidades públicas é fundamental para a adaptação do direito às necessidades da sociedade moderna e a autorização da OAB para a atuação no metaverso é um passo promissor na direção certa, reconhecendo a importância da tecnologia na prática legal contemporânea.