Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil em 2021
25 de julho de 2021
Termina em 16 de agosto de 2021 o prazo para que as sociedades que
possuem sócios ou acionistas que residem fora do Brasil declarem as
informações exigidas no Censo Quinquenal pelo Banco Central do Brasil
(BACEN).
O Censo Quinquenal refere-se às datas base de anos
terminados em zero ou cinco, sendo o Censo Anual referente às datas base
dos demais anos.
A declaração do Censo Quinquenal de Capitais
Estrangeiros no Brasil referente à data base de 2020, que começou a ser
aceita pelo BACEN em 1º de julho e pode ser entregue até às 18 horas do
dia 16 de agosto de 2021, compreende as informações necessárias à
compilação das estatísticas do setor externo que digam respeito a:
estrutura
societária de pessoa jurídica ou fundo de investimento sediado no
Brasil e especificação quanto aos sócios ou investidores não residentes;
informações econômicas e contábeis da pessoa jurídica ou do fundo de investimento sediado no Brasil; e
informações de passivos com credores não residentes no Brasil.
Devem
prestar a declaração referente aos Censos Quinquenais: I - as pessoas
jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em
seu capital social, em qualquer montante, na respectiva data-base; II -
os fundos de investimento com cotistas não residentes na respectiva
data-base, por meio de seus administradores; e III - as pessoas
jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos
comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não
residentes igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na
respectiva data-base.
As pessoas naturais, os órgãos da
administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos
concedidos por instituições sediadas no País e as entidades sem fins
lucrativos mantidas por contribuição de não residentes estão dispensados
de prestar a declaração, tanto para o Censo Quinquenal quanto para o
Censo Anual.
Vale lembrar que os responsáveis pela prestação de
informações devem manter, pelo prazo de cinco anos contados a partir da
data-base da declaração, a documentação comprobatória das informações
prestadas para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando
solicitada.
As informações relativas ao Censo Quinquenal de
Capitais Estrangeiros no País deverão ser prestadas por meio de
declaração, cujo formulário encontra-se disponível no site do BACEN: http://www.bcb.gov.br