Estados Unidos isentam a importação de produtos Brasileiros
03 de setembro de 2015
Com a edição do Trade Preferences Extension Act fof 2015 pelos Estados Unidos, foi reestabelecido o Sistema Geral de Preferências (SGP), regime aduaneiro especial que isenta a importação de diversos produtos brasileiros até 31 de dezembro de 2017, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2013. No caso, a isenção retroativa autoriza inclusive a restituição de impostos pagos nos últimos anos.
Como o SGP tem por objetivo desenvolver o comércio internacional e seus efeitos positivos sobre países em desenvolvimento, os Estados Unidos estabelecem revisões periódicas dos países beneficiados, bem como dos produtos e incentivos concedidos, sempre levando em considerações questões como volume de operações e efeitos sobre a indústria norte-americana.
No que se refere ao Brasil, em que pese ter sido questionada a sua manutenção no SGP em razão do seu atual estágio de desenvolvimento, ficou garantida a extensão da isenção fiscal para os produtos brasileiros, mas a lista de produtos beneficiados pode sofrer alterações.
A boa notícia é que os exportadores brasileiros poderão solicitar a inclusão de novos produtos no SGP, devendo iniciar processo administrativo neste sentido até 16 de outubro de 2015.
Todavia, os produtos brasileiros considerados como competitivos internacionalmente podem ser retirados do programa de isenções diante do nível de importações dos Estados Unidos. Neste caso seria possível requerer a sua manutenção no SGP mediante requerimento às autoridades competentes até 23 de novembro de 2015.
Os produtos que podem perder o benefício fiscal são aqueles cujo total de importações nos Estados Unidos originadas do Brasil ultrapassem 50% do total de importações norte-americanas do mesmo produto e cujo valor total de importações advindas do Brasil no exercício anterior tenha ultrapassado 170 milhões de dólares.