Mudanças à vista no Novo Mercado
06 de novembro de 2024
A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) está conduzindo a Consulta Pública nº 02/2024-DIE como parte da revisão do Regulamento do Novo Mercado, ambiente onde são negociadas ações das empresas comprometidas com práticas de governança mais rigorosas do que as exigidas por lei. A consulta estará aberta para contribuições até 11 de novembro de 2024, seguida por uma audiência restrita para votação das empresas listadas e aprovação pela CVM.
Durante a primeira fase da consulta, a B3 promoveu mais de 50 interações com companhias, associações e investidores, resultando em 58 manifestações escritas. Entre as propostas
mais significativas está a introdução do “Novo Mercado Alerta”, que substitui o selo “em revisão” na indicação de ações de empresas que estão suas práticas corporativas analisadas pela B3 e pelas autoridades competentes, aumentando a transparência para o mercado. Este alerta será emitido em casos como erros materiais nas informações financeiras, atrasos significativos na entrega de relatórios, opiniões modificadas dos auditores, ou solicitações de recuperação judicial, permitindo que as empresas se manifestem antes da emissão.
No que diz respeito à governança, a B3 manteve as propostas de limitação de participação concomitante em diversos conselhos de administração, ampliou o prazo de mandato contínuo para que conselheiros sejam considerados independentes, e decidiu manter o percentual mínimo de 30% de conselheiros independentes.
Medidas para aumentar a confiabilidade das demonstrações financeiras também foram arroladas, como a exigência de uma declaração dos administradores sobre a efetividade dos controles internos pelos principais executivos, que pode ser apresentada em diferentes formatos.
Em relação às penalidades, a proposta de pena de inabilitação de administradores foi retirada, priorizando uma abordagem educativa, enquanto as multas atuais serão mantidas. A B3 também propõe a flexibilização do uso de câmaras arbitrais, com critérios de credenciamento aprovados pelo conselho de administração da B3, para evitar conflitos de interesse.
Essas normas visam reforçar a intenção da B3 de manter um diálogo aberto com os agentes de mercado, demonstrando sua capacidade de adaptação e compromisso com a melhoria contínua das práticas de governança corporativa.