ANPD divulga os temas que serão tratados com prioridade até 2025
19 de dezembro de 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários no último dia 13 de dezembro, delineando as diretrizes para estudos e fiscalizações nos próximos dois anos. Além de assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Mapa de Temas Prioritários reforça a governança, transparência e previsibilidade das ações da ANPD.
São quatro eixos de ação:
1. Direitos dos Titulares: fiscalização preventiva focada no tratamento de dados por entidades públicas, plataformas digitais, setor financeiro e telecomunicações. Atuação conjunta com Banco Central, Anatel e Senacon prevista.
• 1º Semestre de 2024: avaliação de atuação conjunta;
• 2º Semestre de 2024: realização de 10 atividades de fiscalização;
• 2º Semestre de 2025: consolidação de orientações.
2. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes: fiscalização da compatibilidade com a LGPD no tratamento de dados desses grupos em plataformas digitais. Proposta de medidas de salvaguarda no segundo semestre de 2025.
• 2º Semestre de 2024: fiscalização da compatibilidade com a LGPD;
• 2º Semestre de 2025: proposta de medidas de salvaguarda.
3. IA para Reconhecimento Facial: identificação de riscos e garantia de conformidade com a LGPD no tratamento de dados biométricos em sistemas de reconhecimento facial.
• 1º Semestre de 2025: fiscalização sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial.
4. Raspagem de Dados e Agregadores: verificação de operações de tratamento, proposta de medidas de orientação e garantia de conformidade com a LGPD.
• 1º Semestre de 2025: realização de 3 atividades de fiscalização;
• 1º Semestre de 2025: consolidação de parâmetros e orientações;
• 2º Semestre de 2025: proposta de medidas de orientação.
O Mapa de Temas Prioritários resultou de levantamento da Coordenação-Geral de Fiscalização, análise de demandas anteriores e alinhamento aos objetivos institucionais. O documento detalha objetivos, atividades prioritárias, a indicação de interação com órgãos públicos e autoridades internacionais.
Essas ações compõem um plano estratégico, alinhado com o compromisso da ANPD em orientar suas atividades nos próximos dois anos, promovendo a proteção efetiva dos dados pessoais e a conformidade contínua com a LGPD, por meio da construção ativa de uma cultura de respeito à privacidade de dados no país.