29 de junho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Em 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, em definitivo, a discussão do Tema 69, no julgamento dos Embargos de [...]
28 de junho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Constituição Federal estabelece que as alíquotas do ICMS devem variar em razão da essencialidade dos itens submetidos à incidência [...]
28 de junho de 2021 / Eventos / Tributário
O advogado do escritório Alexandre Sansone Pacheco será uns dos palestrantes no evento do Grupo de Estudo da Reforma Tributária (GERT). Será [...]
28 de junho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o Programa de [...]
17 de junho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Município não pode exigir a retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido a outro Município em [...]
15 de junho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) deve ser excluída da base [...]
14 de junho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos e Minerais (CFEM) deve ser excluída da base de cálculo da Contribuição ao [...]
14 de junho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Sob pena de desestimular a indústria da reciclagem em desrespeito ao princípio da isonomia e à obrigação de defesa do meio ambiente, o [...]
28 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Societário
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de cessão de quotas empresariais por [...]
27 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Taxa Minerária do Estado de Minas Gerais, exigida em razão da fiscalização da atividade de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento [...]
26 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei nº 23.801 de 2021, que lança o programa Recomeça Minas com o objetivo de facilitar a regularização [...]
25 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Município de Fortaleza lançou pacote de socorro fiscal que contempla, entre outros benefícios, o programa de recuperação de créditos [...]
21 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A transação somente poderá ser celebrada se existir, em 18.05.2021, inscrição em dívida ativa, ação judicial, embargos à execução [...]
20 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706, em que se discutia a inclusão do Imposto sobre [...]
18 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incidem sobre [...]
14 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado nas notas fiscais de venda deve ser excluído da base de cálculo da [...]
12 de maio de 2021 / Na Mídia / Tributário
Pagamento de royalties não gera créditos de PIS/Cofins. Caio Malpighi; 05 de Outubro de 2020, Valor Econômico, SP.Fonte: Valor EconômicoClique [...]
12 de maio de 2021 / Eventos / Tributário
O advogado do escritório Alexandre Sansone Pacheco será uns dos palestrantes no evento que será promovido pela T&A League.Organização: [...]
07 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Face às peculiaridades do regime de recuperação judicial de empresas, especialmente do risco de descontinuidade do negócio, a Lei nº 14.112 [...]
06 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) reconheceu que a venda de imóveis por pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido que tenha essa atividade no [...]
05 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, por meio do qual ofereceu descontos de até 70% para contribuintes [...]
04 de maio de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Receitas financeiras decorrentes de reservas técnicas constituídas para garantir seguros não são consideradas receitas da atividade das [...]
30 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Estado de Goiás prorrogou para o dia 03/05/2021 o prazo para adesão ao Facilita, programa de regularização fiscal instituído pela Lei nº [...]
29 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o princípio da causalidade, além do princípio da [...]
29 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com o objetivo de oferecer às empresas em recuperação judicial alternativas para o equilíbrio de suas finanças, a Lei nº 14.112 de 2020 [...]
19 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Neste mês de abril, passa a produzir efeitos, para atos do Ministério da Economia e diversas agências reguladoras, um importante instrumento [...]
16 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
É garantido o direito à dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) pago a usufrutuário de ações ou quotas na apuração do Lucro Real e [...]
15 de abril de 2021 / Na Mídia / Tributário
Fisco não permite pagamento do INSS com créditos reconhecidos judicialmente.A Receita Federal vedou a possibilidade de empresas compensarem [...]
14 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não incide a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre [...]
13 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide no mero deslocamento de produto para outro estabelecimento ou para outra localidade [...]
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.