28 de setembro de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Isenção fiscal onerosa e com prazo determinado não pode ser revogada. O benefício fiscal destinado a empresas de tecnologia, intitulado [...]
28 de setembro de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Isenção fiscal onerosa e com prazo determinado não pode ser revogada. O benefício fiscal destinado a empresas de tecnologia, intitulado [...]
28 de setembro de 2021 / Notícias Jurídicas / Comércio Internacional, Tributário
O arbitramento compulsório da receita tributável de exportação de commodities para fins de apuração do IRPJ e da CSL é inconstitucional por [...]
28 de setembro de 2021 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial
Foi publicada no último dia 27 de agosto a Lei nº 14.195/21, também denominada “Lei do Ambiente de Negócios”, originada da Medida [...]
17 de setembro de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os gastos com Marketplace e manutenção de estrutura para e-commerce dão direito ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS. Conforme [...]
03 de setembro de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na [...]
03 de setembro de 2021 / Eventos / Tributário
O advogado do escritório, Alexandre Sansone Pacheco foi entrevistado para falar sobre a Reforma Tributária e impactos no mercado de [...]
30 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de créditos fiscais do PIS e da COFINS sobre o valor de aquisição dos insumos de produção, [...]
30 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial, Societário
Foi sancionada em 26 de agosto de 2021 a Lei nº 14.195/2021, decorrente da Medida Provisória nº 1.040/2021, conhecida como “MP do Ambiente de [...]
24 de agosto de 2021 / Eventos / Cível Empresarial, Regulatório
A sócia do escritório Ayres Ribeiro Advogados, Elisa Ribeiro, será umas das debatedoras do programa Concorrência em Foco, que será realizado [...]
19 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não devem ser [...]
18 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Apesar de não haver direito de crédito de PIS/COFINS sobre a aquisição para revenda de produtos sujeitos à incidência monofásica das [...]
17 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A transação tributária individual tem se mostrado como instrumento eficaz para a equalização do passivo fiscal das empresas em recuperação [...]
16 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide apenas na efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o [...]
13 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O licenciamento e fornecimento de programas de computador, seja por meio físico ou eletrônico, está sujeito ao Imposto sobre Serviços de [...]
12 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
É inconstitucional a exigência de retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em virtude da falta de registro em [...]
11 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Dispêndios com pedágio são essenciais à atividade produtiva e, por isso, geram créditos da Contribuição ao Programa de Integração Social [...]
10 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
O prazo para constituir e exigir o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 5 anos contados do primeiro dia do ano seguinte [...]
06 de agosto de 2021 / Eventos / Tributário
O Ayres Ribeiro Advogados é um dos apoiadores do Brazil Tax Forum 2021, evento que tem por objetivo proporcionar um ambiente para troca de [...]
05 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A aquisição de direitos creditórios com deságio em operações de factoring não configura fato gerador para incidência do Imposto sobre [...]
03 de agosto de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os contribuintes sujeitos ao recolhimento da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da [...]
28 de julho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não incidem o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL) sobre os valores [...]
28 de julho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Em decisão proferida em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto [...]
27 de julho de 2021 / Notícias Jurídicas / Regulatório
Passam a vigorar no próximo dia 1º de agosto as sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá [...]
26 de julho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
No caso de decisão meramente declaratória reconhecendo a inexigibilidade de tributo, sem fixar os valores a serem devolvidos ao contribuinte a [...]
25 de julho de 2021 / Notícias Jurídicas / Societário
Termina em 16 de agosto de 2021 o prazo para que as sociedades que possuem sócios ou acionistas que residem fora do Brasil declarem as [...]
22 de julho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
As empresas sujeitas ao recolhimento da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da [...]
20 de julho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Pelo texto sancionado da lei, a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) devida pelas Instituições Financeiras será majorada temporariamente [...]
19 de julho de 2021 / Na Mídia / Tributário
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em março deste ano, a inconstitucionalidade dos cadastros de empresas sediadas em outros [...]
29 de junho de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Não incidem a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a [...]
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.