04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Comércio Internacional, Tributário
O Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF) não incide quando do mero crédito contábil da obrigação de remeter recursos ao exterior. Em decisão [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
As despesas com pagamentos de royalties, incorridas no exercício de suas atividades econômicas, devem ensejar o creditamento de PIS e COFINS na [...]
07 de outubro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
IOF-Crédito é mantido à alíquota zero em relação às operações de empréstimos, descontos, adiantamentos de títulos, excessos de limite e [...]
07 de outubro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
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05 de outubro de 2020 / Eventos / Tributário
O advogado do escritório Alexandre Sansone Pacheco será uns dos debatedores no evento que será realizado no Centro Acadêmico da Direito GV – [...]
01 de outubro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
O princípio da não-cumulatividade do ICMS garante o aproveitamento de créditos sobre a aquisição de bens para cessão em comodato vinculados [...]
01 de outubro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
O princípio da não-cumulatividade do ICMS garante o aproveitamento de créditos sobre a aquisição de bens para cessão em comodato vinculados [...]
28 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Contratos de Rateio de Despesas Internacionais não se caracterizam como contratos de prestação de serviços, apesar do posicionamento ilegal da [...]
28 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
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25 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Lei Complementar nº 175 de 2020 transfere validamente o local de incidência do ISSQN sobre os serviços de planos e convênios de saúde; [...]
25 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Lei Complementar nº 175 de 2020 transfere validamente o local de incidência do ISSQN sobre os serviços de planos e convênios de saúde; [...]
22 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) têm direito de se creditar do [...]
22 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) têm direito de se creditar do [...]
18 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
O recebimento de descontos comerciais vinculados ao fornecimento de mercadorias e à prestação de serviços não compõe a base de cálculo da [...]
18 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
O recebimento de descontos comerciais vinculados ao fornecimento de mercadorias e à prestação de serviços não compõe a base de cálculo da [...]
15 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Apesar de possível a compensação de ofício entre créditos dos contribuintes e débitos fiscais em aberto, o encontro de contas não pode [...]
15 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
“É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. O Supremo [...]
15 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Apesar de possível a compensação de ofício entre créditos dos contribuintes e débitos fiscais em aberto, o encontro de contas não pode [...]
15 de setembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
“É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. O Supremo [...]
10 de setembro de 2020 / Eventos / Tributário
O sócio Gilberto Ayres Moreira, especializado em Direito Tributário Internacional, representará o escritório e fará uma palestra sobre os [...]
31 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Societário
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 81 de 2020 (“Instrução Normativa”) do Departamento Nacional de Registro Empresarial e [...]
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28 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Somente lei em sentido formal pode determinar a antecipação do pagamento do ICMS próprio para momento anterior à ocorrência do fato gerador. [...]
28 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
“Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não [...]
28 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Somente lei em sentido formal pode determinar a antecipação do pagamento do ICMS próprio para momento anterior à ocorrência do fato gerador. [...]
28 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
“Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não [...]
25 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão, quando isoladamente consideradas, não está submetida ao Imposto sobre [...]
25 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão, quando isoladamente consideradas, não está submetida ao Imposto sobre [...]
21 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
As despesas incorridas pelas empresas para retomarem e desempenharem plenamente suas atividades econômicas em meio à pandemia da COVID-19, tais [...]
21 de agosto de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
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