12 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Em que pese o posicionamento contrário da Receita Federal do Brasil (RFB), as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 autorizam o contribuinte a [...]
09 de abril de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Taxa Florestal do Estado de Minas Gerais é inconstitucional diante da ausência de relação entre o valor cobrado e o custo dos serviços [...]
05 de abril de 2021 / Na Mídia / Tributário
Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.) foi um grande nome de sua época; uma figura respeitável que viveu e marcou as últimas décadas da [...]
26 de março de 2021 / Notícias Jurídicas / Societário
As sociedades limitadas e sociedades por ações deverão convocar, no caso das sociedades limitadas, reunião de sócios ou assembleia de sócios [...]
25 de março de 2021 / Eventos / Tributário
O advogado Caio Malpigh será um dos expositores na Mesa de Debates do IBDT sobre o tema “Trusts: SC COSIT 41/20 e decisão da [...]
23 de março de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou o entendimento na Solução de Consulta COSIT nº 145 de 2020 de que apenas os incentivos e os [...]
22 de março de 2021 / Eventos / Cível Empresarial
A sócia do escritório Ayres Ribeiro Advogados, Elisa Ribeiro, será umas das debatedoras do programa Concorrência em Foco, que será realizado [...]
15 de março de 2021 / Na Mídia / Tributário
O advogado Alexandre Sansone Pacheco participou da reportagem do Valor Econômico sobre como os 25% da CSLL mais os 25% de IR vão onerar [...]
10 de março de 2021 / Na Mídia / Tributário
PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos. Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento [...]
09 de março de 2021 / Na Mídia / Tributário
A advogada Priscilla Caroline Coelho contribuiu para uma noticia no Migalhas sobre como autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução [...]
09 de março de 2021 / Na Mídia / Tributário
A advogada Priscilla Caroline Coelho escreveu uma noticia no Migalhas sobre decisão proferida pela presidência do TJ/SP utilizou-se do momento [...]
05 de março de 2021 / Na Mídia / Tributário
O advogado Caio Malpighi comentou reportagem do Valor Econômico sobre decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a cobrança de IR [...]
05 de março de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Sob o pretexto de gerar fonte alternativa de receitas tributárias para permitir a desoneração fiscal dos combustíveis, o Governo Federal edita [...]
05 de março de 2021 / Eventos / Tributário
A importação de serviços e direitos é assunto que requer constante cuidado pelas empresas brasileiras, sobretudo para identificar a correta [...]
03 de março de 2021 / Na Mídia / Tributário
O advogado Caio Malpighi contribuiu com comentários na reportagem publicada pelo o Valor Econômico sobre o que podemos esperar da nova [...]
03 de março de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Com a publicação da Portaria PGFN/ME nº 2.381 de 2021 em 1º de março, foram reabertos e estendidos prazos para a adesão a programas de [...]
03 de março de 2021 / Eventos / Tributário
O advogado do escritório Victor Castro será uns dos debatedores no Webinar que será realizado no dia 09 de março às 17:00h.Debate: [...]
25 de fevereiro de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Credores fiduciários não podem ser responsabilizados pelo não pagamento do Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU) antes de sua imissão na [...]
19 de fevereiro de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
Enquanto o empresariado brasileiro espera a edição do REFIS do COVID-19, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se antecipa e [...]
18 de fevereiro de 2021 / Notícias Jurídicas / Tributário
A declaração de compensação equivale a pagamento para fins de caracterização da denúncia espontânea de que trata o artigo 138 do Código [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial, Consumidor
A situação fática envolvia uma empresa de proteção veicular que firmou contrato com o consumidor, tendo negado o ressarcimento do conserto do [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
O juiz trabalhista tem cinco anos contados da prestação de serviços para reconhecer o vínculo trabalhista e constituir o crédito tributário [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial, Societário
Desde a promulgação da Lei nº 6.404/76 (LSA), o Acordo de Acionistas vem se constituindo como um importante instrumento para o funcionamento [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial, Societário
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo reconheceu, no último dia 20 de outubro, a [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Comércio Internacional, Tributário
O Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF) não incide quando do mero crédito contábil da obrigação de remeter recursos ao exterior. Em decisão [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
As despesas com pagamentos de royalties, incorridas no exercício de suas atividades econômicas, devem ensejar o creditamento de PIS e COFINS na [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial, Consumidor
A situação fática envolvia uma empresa de proteção veicular que firmou contrato com o consumidor, tendo negado o ressarcimento do conserto do [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
O juiz trabalhista tem cinco anos contados da prestação de serviços para reconhecer o vínculo trabalhista e constituir o crédito tributário [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Cível Empresarial, Societário
Desde a promulgação da Lei nº 6.404/76 (LSA), o Acordo de Acionistas vem se constituindo como um importante instrumento para o funcionamento [...]
04 de novembro de 2020 / Notícias Jurídicas / Tributário
Em decisão monocrática, o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a necessidade de apresentação de certidão de [...]
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