RFB restringe ilegalmente aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS/COFINS (Não-Cumulatividade)
12 de abril de 2021 / Legal News / Tax Law
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News / Events
STF reforça precedentes que põem em xeque a cobrança da Taxa Florestal do Estado de Minas Gerais
09 de abril de 2021 / Legal News / Tax Law
A Taxa Florestal do Estado de Minas Gerais é inconstitucional diante da ausência de relação entre o valor cobrado e o custo dos serviços [...]
Marco Túlio Cícero: O primeiro dos tributaristas
05 de abril de 2021 / the Media / Tax Law
Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.) foi um grande nome de sua época; uma figura respeitável que viveu e marcou as últimas décadas da [...]
Aprovação de Contas e Demonstrações Financeiras
26 de março de 2021 / Legal News / Corporate Law
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Mesa de Debates do IBDT - Trusts: SC COSIT 41/20 e decisão da JFSP
25 de março de 2021 / Events / Tax Law
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RFB restringe ilegalmente o diferimento do IRPJ/CSL sobre subvenções
23 de março de 2021 / Legal News / Tax Law
A Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou o entendimento na Solução de Consulta COSIT nº 145 de 2020 de que apenas os incentivos e os [...]
22 de março de 2021 / Events / Corporate Trade
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Os suspeitos de sempre
15 de março de 2021 / the Media / Tax Law
O advogado Alexandre Sansone Pacheco participou da reportagem do Valor Econômico sobre como os 25% da CSLL mais os 25% de IR vão onerar [...]
PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos
10 de março de 2021 / the Media / Tax Law
PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos. Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento [...]
O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo - aspectos tributários e criminais
09 de março de 2021 / the Media / Tax Law
A advogada Priscilla Caroline Coelho contribuiu para uma noticia no Migalhas sobre como autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução [...]
O ajuste fiscal no Estado de São Paulo e os riscos das decisões judiciais embasadas apenas pelo contexto econômico
09 de março de 2021 / the Media / Tax Law
A advogada Priscilla Caroline Coelho escreveu uma noticia no Migalhas sobre decisão proferida pela presidência do TJ/SP utilizou-se do momento [...]
Justiça mantém IR sobre rendimentos de trust
05 de março de 2021 / the Media / Tax Law
O advogado Caio Malpighi comentou reportagem do Valor Econômico sobre decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a cobrança de IR [...]
Medida Provisória majora inconstitucionalmente a CSL devida pelas Instituições Financeiras
05 de março de 2021 / Legal News / Tax Law
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Webinar: Importação de serviços e direitos: Questões tributárias atuais
05 de março de 2021 / Events / Tax Law
A importação de serviços e direitos é assunto que requer constante cuidado pelas empresas brasileiras, sobretudo para identificar a correta [...]
Auditoria da Receita em créditos de PIS/Cofins pode travar compensações
03 de março de 2021 / the Media / Tax Law
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Fazenda Nacional reabre Programa de Retomada Fiscal
03 de março de 2021 / Legal News / Tax Law
Com a publicação da Portaria PGFN/ME nº 2.381 de 2021 em 1º de março, foram reabertos e estendidos prazos para a adesão a programas de [...]
Desdobramentos do RE 593.849/MG. Atualidades sobre a complementação do ICMS-ST.
03 de março de 2021 / Events / Tax Law
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Cobrança indevida do IPTU de credores fiduciários
25 de fevereiro de 2021 / Legal News / Tax Law
Credores fiduciários não podem ser responsabilizados pelo não pagamento do Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU) antes de sua imissão na [...]
PGFN abre prazo para Transação Excepcional de Combate aos Efeitos da COVID-19
19 de fevereiro de 2021 / Legal News / Tax Law
Enquanto o empresariado brasileiro espera a edição do REFIS do COVID-19, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se antecipa e [...]
CARF reconhece que Compensação equivale a Pagamento em Procedimento de Denúncia Espontânea
18 de fevereiro de 2021 / Legal News / Tax Law
A declaração de compensação equivale a pagamento para fins de caracterização da denúncia espontânea de que trata o artigo 138 do Código [...]
Indenização por danos morais pela perda de tempo útil
04 de novembro de 2020 / Legal News / Consumer Law, Corporate Trade
A situação fática envolvia uma empresa de proteção veicular que firmou contrato com o consumidor, tendo negado o ressarcimento do conserto do [...]
Limitação temporal da exigência das contribuições sociais oriundas de ações trabalhistas
04 de novembro de 2020 / Legal News / Tax Law
O juiz trabalhista tem cinco anos contados da prestação de serviços para reconhecer o vínculo trabalhista e constituir o crédito tributário [...]
Acordo de acionistas não pode prevalecer em detrimento da lei
04 de novembro de 2020 / Legal News / Corporate Law, Corporate Trade
Desde a promulgação da Lei nº 6.404/76 (LSA), o Acordo de Acionistas vem se constituindo como um importante instrumento para o funcionamento [...]
Utilização de Moedas Virtuais na Integralização de Capital Social de Sociedades
04 de novembro de 2020 / Legal News / Corporate Law, Corporate Trade
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo reconheceu, no último dia 20 de outubro, a [...]
STJ fixa momento de incidência do IRF sobre remessas ao exterior
04 de novembro de 2020 / Legal News / International Commerce, Tax Law
O Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF) não incide quando do mero crédito contábil da obrigação de remeter recursos ao exterior. Em decisão [...]
RFB nega abusivamente Créditos de PIS e COFINS sobre Royalties
04 de novembro de 2020 / Legal News / Tax Law
As despesas com pagamentos de royalties, incorridas no exercício de suas atividades econômicas, devem ensejar o creditamento de PIS e COFINS na [...]
Indenização por danos morais pela perda de tempo útil
04 de novembro de 2020 / Legal News / Consumer Law, Corporate Trade
A situação fática envolvia uma empresa de proteção veicular que firmou contrato com o consumidor, tendo negado o ressarcimento do conserto do [...]
Limitação temporal da exigência das contribuições sociais oriundas de ações trabalhistas
04 de novembro de 2020 / Legal News / Tax Law
O juiz trabalhista tem cinco anos contados da prestação de serviços para reconhecer o vínculo trabalhista e constituir o crédito tributário [...]
Acordo de acionistas não pode prevalecer em detrimento da lei
04 de novembro de 2020 / Legal News / Corporate Law, Corporate Trade
Desde a promulgação da Lei nº 6.404/76 (LSA), o Acordo de Acionistas vem se constituindo como um importante instrumento para o funcionamento [...]
STF reafirma necessidade de CND na Recuperação Judicial
04 de novembro de 2020 / Legal News / Tax Law
Em decisão monocrática, o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a necessidade de apresentação de certidão de [...]
AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.