Ayres Ribeiro Advogados

Fazenda internaliza decisão do STF acerca da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

29 de junho de 2021 / Legal News / Tax Law

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Inconstitucionalidade da majoração abusiva das alíquotas do ICMS sobre mercadorias e serviços essenciais

28 de junho de 2021 / Legal News / Tax Law

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Evento | Reforma Fatiada x Reforma Ampla - com a participação de Alexandre Pacheco

28 de junho de 2021 / Events / Tax Law

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PGFN edita parecer sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

28 de junho de 2021 / Legal News / Tax Law

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Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade do CPOM

17 de junho de 2021 / Legal News / Tax Law

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CFURH não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

15 de junho de 2021 / Legal News / Tax Law

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CFEM não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

14 de junho de 2021 / Legal News / Tax Law

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STF declara inconstitucional a vedação de créditos de PIS/COFINS sobre a aquisição de insumos recicláveis

14 de junho de 2021 / Legal News / Tax Law

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TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante

28 de maio de 2021 / Legal News / Corporate Law

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de cessão de quotas empresariais [...]

A inconstitucionalidade da taxa minerária do Estado de Minas Gerais

27 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

A Taxa Minerária do Estado de Minas Gerais, exigida em razão da fiscalização da atividade de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento [...]

Programa Recomeça Minas

26 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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Prefeitura de Fortaleza lança pacote de socorro fiscal para pagamento de ISS e outros tributos municipais

25 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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RFB/PGFN - Transação no Contencioso Tributário - Contribuições Previdenciárias sobre PLR

21 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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Instituições Financeiras – Perspectivas do julgamento pelo STF quanto à exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS

20 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706, em que se discutia a inclusão do Imposto sobre [...]

Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS: Perspectivas do julgamento pelo STF

18 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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STF afasta a incidência do PIS/COFINS sobre o valor do ICMS destacado nas operações de venda

14 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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Pagamento de royalties não gera créditos de PIS/Cofins

12 de maio de 2021 / the Media / Tax Law

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Reforma Tributária e os possíveis cenários de um novo sistema tributário

12 de maio de 2021 / Events / Tax Law

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Compensação Irrestrita de Prejuízos Fiscais em sede de Recuperação Judicial

07 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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RFB reconhece o direito de tributação de sociedades imobiliárias pela sistemática do Lucro Presumido

06 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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Procuradoria da Fazenda oferece transação para dívidas ativas com exigibilidade suspensa há mais de dez anos

05 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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Supremo suspende exigibilidade de PIS/COFINS sobre receitas decorrentes de reservas técnicas das seguradoras

04 de maio de 2021 / Legal News / Tax Law

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ICMS - Prorrogação do Programa de Regularização Fiscal Facilita do Governo de Goiás

30 de abril de 2021 / Legal News / Tax Law

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STJ: O princípio da causalidade e da sucumbência devem nortear uma justa distribuição dos ônus processuais

29 de abril de 2021 / Legal News / Corporate Trade

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Programa de Regularização Fiscal para Empresas que tenham pleiteado Recuperação Judicial

29 de abril de 2021 / Legal News / Tax Law

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O Decreto que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório passa a produzir efeitos

19 de abril de 2021 / Legal News / Corporate Trade

Neste mês de abril, passa a produzir efeitos, para atos do Ministério da Economia e diversas agências reguladoras, um importante instrumento [...]

Dedução de JCP pago a usufrutuário na apuração do IRPJ e da CSL

16 de abril de 2021 / Legal News / Tax Law

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Receita Federal veda compensação cruzada.

15 de abril de 2021 / the Media / Tax Law

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Não incidência do PIS/COFINS sobre “haircut” em derrubada de veto presidencial

14 de abril de 2021 / Legal News / Tax Law

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Não incidência do IPI sobre o mero deslocamento do produto industrializado

13 de abril de 2021 / Legal News / Tax Law

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