Ayres Ribeiro Advogados

Município do Rio de Janeiro regulamenta transação para dívidas tributárias

05 de janeiro de 2022 / Legal News / Tax Law

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ISSQN incide sobre cessão de direito de uso de softwares personalizados

29 de dezembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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VGBL tem natureza de seguro de vida e não deve ser tributado como se fosse herança

27 de dezembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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CVM divulga Agenda Regulatória para 2022

17 de dezembro de 2021 / Legal News / Corporate Law

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São Paulo deixa de exigir a retenção e recolhimento do ISSQN no âmbito do CPOM

15 de dezembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Município do Rio de Janeiro extingue o CEPOM

06 de dezembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Governo Federal limita ilegalmente a dedução do PAT

29 de novembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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STF decide que é inconstitucional a majoração abusiva das alíquotas do ICMS sobre mercadorias e serviços essenciais

24 de novembro de 2021 / Legal News / Tax Law

O fornecimento de energia elétrica e a prestação de serviços de telecomunicação não devem ser tributadas pelo ICMS em alíquota superior à [...]

Pagamento de prêmios de seguros no exterior não se sujeitam ao IRF

22 de novembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

18 de novembro de 2021 / Legal News / Regulatory Law

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Não incidência do PIS/COFINS sobre rendimentos decorrentes de depósitos compulsórios exigidos pelo BACEN

16 de novembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Fisco veda ilegalmente créditos de PIS/COFINS sobre dispêndios com embalagens para transporte

16 de novembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Oferta de tokens e criptoativos como valores mobiliários

10 de novembro de 2021 / Events / Tax Law

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Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo de adesão ao PPI

05 de novembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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MG oferece crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária

04 de novembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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É indevida a inclusão do ICMS/ST na base de cálculo do PIS e da COFINS dos contribuintes substituídos

03 de novembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Exclusão do IRRF e do INSS da base de cálculo da CPFolha

29 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Câmara Superior do CARF afasta a incidência do IRPJ e da CSL sobre benefício fiscal de ICMS

28 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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STF nega direito de crédito de ICMS sobre inadimplência de pagamento

27 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Assimetria Regulatória – Direito da Concorrência e do Consumidor

21 de outubro de 2021 / Events / Tax Law

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STJ reconhece que é devida a atualização de créditos fiscais após transcorridos 360 dias do pedido de restituição

14 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Aproveitamento de creditamento de PIS/COFINS sobre dispêndios com frota própria

13 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Gastos com prática ESG constituem despesas dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSL

13 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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RFB reconhece que despesas relativas à COVID-19 geram créditos de PIS e COFINS

07 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Ciclo de Diálogos do Instituto Índigo

05 de outubro de 2021 / Events / Tax Law

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PGFN reconhece que ICMS não deve ser excluído do cálculo dos créditos de PIS/COFINS

04 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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ICMS-ST é definitivo mas assegura direito de restituição caso a base presumida seja maior que a praticada

01 de outubro de 2021 / Legal News / Tax Law

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STF declara inconstitucional a incidência de IRPJ e CSL sobre a atualização do indébito com base na Taxa Selic

29 de setembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Precedentes do STF reforçam a não incidência de PIS/COFINS sobre Taxa Selic

29 de setembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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Novas regras de IOF encarecem operações de crédito

28 de setembro de 2021 / Legal News / Tax Law

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