30 de março de 2022 / Legal News / Tax Law
O STF começará, em 18/05, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP, afetado à sistemática da repercussão geral, em que se [...]
30 de março de 2022 / Legal News / Tax Law
Por não se caracterizarem contrato de mútuo, não incide IOF-Crédito sobre operações relativas a Adiantamento para Futuro Aumento de [...]
30 de março de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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24 de março de 2022 / Legal News / Corporate Law
Empresas e pessoas físicas detentoras de ativos em moeda ou bens e direitos no exterior, cujos valores somados totalizem montante igual ou [...]
24 de março de 2022 / Legal News / Tax Law
Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação recebido pelo empregado na forma de tíquetes, cartões, [...]
21 de março de 2022 / Legal News / Tax Law
O Governo Federal promoveu redução do IOF em operações de câmbio com objetivo de eliminar gradualmente a incidência de impostos sobre o [...]
18 de março de 2022 / Legal News / Corporate Law
As sociedades por ações e as sociedades limitadas, cujo exercício social tenha sido encerrado em 31 de dezembro de 2021, deverão se reunir [...]
16 de março de 2022 / Legal News / Tax Law
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento de que o crédito acumulado do Imposto de Circulação de Mercadorias [...]
04 de março de 2022 / Legal News / Corporate Law
Em 2 de março de 2022 entraram em vigor novas regras de autorregulação dos fundos de investimento em participações (“FIP”), em [...]
03 de março de 2022 / Legal News / Tax Law
O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo aprovou súmula que afasta a retenção e recolhimento do ISS no âmbito do Cadastro de [...]
24 de fevereiro de 2022 / Legal News / Corporate Law
Empresas com participações detidas por não residentes (pessoas físicas e jurídicas) tem até 31 de março para atualizar o Registro [...]
21 de fevereiro de 2022 / Legal News / Tax Law
Mercadorias recebidas em bonificação, ainda que desvinculadas de operações de compra e venda, não devem compor a receita tributável pelo [...]
18 de fevereiro de 2022 / Legal News / Tax Law
Despesas de importação de mercadorias, tais como armazenagem, capatazia, transporte rodoviário, estadia de veículos e serviços de [...]
18 de fevereiro de 2022 / Legal News / Tax Law
A contratação de serviços de intermediação de negócios gera direito ao aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS no regime da [...]
17 de fevereiro de 2022 / Legal News / Tax Law
Com a edição da Instrução Normativa nº 2.063 de 2022, o Fisco Federal passa a oferecer melhores condições para a realização do [...]
15 de fevereiro de 2022 / Legal News / Regulatory Law
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07 de fevereiro de 2022 / Legal News / Regulatory Law
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) simplificou as regras de proteção de dados pessoais para empresas de pequeno porte e [...]
03 de fevereiro de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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02 de fevereiro de 2022 / Legal News / Corporate Law
Os fundos que integram os critérios ASG (Ambiental, Social e Governança) em seu processo de gestão poderão incluir “esse fundo integra [...]
31 de janeiro de 2022 / Legal News / Tax Law
É inconstitucional aplicar alíquotas majoradas do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sobre a prestação de serviços de [...]
28 de janeiro de 2022 / the Media / Tax Law
A advogada Claudia Abrosio é a mais nova sócia do Ayres Ribeiro Advogados. Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela [...]
24 de janeiro de 2022 / Legal News / Tax Law
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21 de janeiro de 2022 / Legal News / Tax Law
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20 de janeiro de 2022 / Legal News / Tax Law
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19 de janeiro de 2022 / Legal News / Corporate Law
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18 de janeiro de 2022 / Legal News / Corporate Law
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17 de janeiro de 2022 / Legal News / Tax Law
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14 de janeiro de 2022 / Legal News / Tax Law
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10 de janeiro de 2022 / Legal News / International Commerce
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05 de janeiro de 2022 / Legal News / Tax Law
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AYRES RIBEIRO ADVOGADOS – A law firm driven by complex challenges, based on legal knowledge, specialized in secure and efficient solutions for companies and entrepreneurs and dedicated to long-term relationships.