29 de julho de 2022 / Legal News / Tax Law
“Praça” para fins de tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o “Município onde está situado o estabelecimento [...]
27 de julho de 2022 / Legal News / Tax Law
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) reconheceu a dedutibilidade de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) de períodos anteriores na [...]
27 de julho de 2022 / Legal News / Tax Law
O pagamento por serviços sem transferência de tecnologia a beneficiários japoneses não está sujeito ao IRF enquanto que o pagamento de [...]
26 de julho de 2022 / Legal News / Tax Law
Nos termos da Instrução Normativa (IN) RFB n° 2.096 de 2022, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), transmitida [...]
25 de julho de 2022 / Legal News / Tax Law
Contribuintes classificados positivamente no Programa “Nos Conformes” terão maior flexibilidade para apropriação e utilização de crédito [...]
22 de julho de 2022 / Legal News / Tax Law
A partir de 2025, as instituições financeiras passam a adotar normas de dedutibilidade de suas perdas operacionais harmonizadas às normas [...]
20 de julho de 2022 / Legal News / Corporate Law
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revisou as normas aplicáveis às ofertas de valor mobiliários com o objetivo de modernizar o mercado [...]
19 de julho de 2022 / Events / Tax Law
O Ayres Ribeiro Advogados é um dos patrocinadores do ITR Brazil Tax Forum 2022. O evento, que é organizado pela ITR (International Tax Review), [...]
18 de julho de 2022 / Legal News / Tax Law
Os bens e serviços consumidos para o oferecimento de garantia aos seus clientes são passíveis de creditamento do PIS e da COFINS no regime da [...]
15 de julho de 2022 / Legal News / Regulatory Law
Com a entrada em vigor das Resoluções CMN 4.943, 4.945 e a Resolução BCB 151, todas de 2021, os riscos ASG devem ser informados de forma [...]
14 de julho de 2022 / Legal News / Tax Law
Despesas com capatazia são excluídas da base de cálculo dos tributos devidos na importação de mercadorias. Em 27 de junho de 2022, foi [...]
14 de julho de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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11 de julho de 2022 / Legal News / Regulatory Law
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30 de junho de 2022 / Legal News / Corporate Law
Os acionistas de companhias abertas devem aprovar as transações celebradas entre partes relacionadas cujo valor corresponda a mais de 50% dos [...]
29 de junho de 2022 / Legal News / Tax Law
Alterada a legislação e regência da transação tributária para englobar débitos fiscais objeto de contencioso administrativo e para aumentar [...]
29 de junho de 2022 / Legal News / Tax Law
Os valores pagos a título de capatazia não compõem o valor aduaneiro. O entendimento, há muito adotado pelos países membros da Organização [...]
28 de junho de 2022 / Legal News / Tax Law
Mediante procedimento estabelecido em lei processual específica a ser instituída, cabe à autoridade administrativa suspender a eficácia de [...]
27 de junho de 2022 / Legal News / Tax Law
O Fisco Federal tem cinco anos para apurar a validade do prejuízo fiscal registrado pelos contribuintes. A aplicação dos prazos para revisão [...]
27 de junho de 2022 / Legal News / Tax Law
Os valores despendidos pelas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã para pagamento da extensão do período da licença maternidade [...]
23 de junho de 2022 / Legal News / Tax Law
Os prazos de fruição de incentivos fiscais concedidos sem amparo em Convênio CONFAZ foram prorrogados de 5 para 15 anos, a contar de 2017. A [...]
15 de junho de 2022 / Legal News / Corporate Law
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial (RESP) nº 1.965.982/SP, decidiu que os efeitos da desconsideração da [...]
15 de junho de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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08 de junho de 2022 / Legal News / Tax Law
Após revisão do conceito de Crédito Fiscal Estrangeiro, os EUA deixam de oferecer reciprocidade ao Brasil quanto a dedução do Imposto de [...]
07 de junho de 2022 / Legal News / Corporate Law
Nas operações de fusões e aquisições, as hipóteses de indenização e, consequentemente, de ajuste do preço, são sempre pontos [...]
03 de junho de 2022 / Legal News / Tax Law
Em 2022, o Governo Federal publicou os Decretos n° 11.047, n° 11.052 e n° 11.055, reduzindo em até 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos [...]
02 de junho de 2022 / Events / Tax Law
O Ayres Ribeiro Advogados e a LM Osprey promovem, no dia 21/06, a partir das 10h, o webinar “Golden Visa em Portugal: Oportunidades de [...]
01 de junho de 2022 / Legal News / Corporate Law
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 26 de maio, estudo sobre as questões ambientais, sociais e de governança (ASG) e o [...]
26 de maio de 2022 / Legal News / Tax Law
Diante do reconhecimento da ilegalidade das restrições ao aproveitamento do incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) [...]
25 de maio de 2022 / Legal News / Corporate Law
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23 de maio de 2022 / Legal News / Corporate Trade
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