Webinar: Tributação Internacional - Revisitando os contratos intragrupo
Gilberto Ayres Moreira, Luiz Felipe Menedin / Tax Law
30 de março de 2023
A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará, no próximo dia 19/04, a partir das 10h, um debate online sobre a contratação de serviços e aquisição de tecnologia por multinacionais, especialmente em face das novas regras de preços de transferência decorrentes da MP nº 1.152/2022, regulamentada pela recente IN RFB nº 2.132/2023, e da flexibilização das normas cambiais promovida pela Lei nº 14.286/2021.
Os aspectos tributários e operacionais decorrentes da importação de serviços e tecnologia entre grupos corporativos sempre ensejou dúvidas entre os contribuintes, principalmente pela elevada carga tributária resultante desse tipo de operação.
Por conta disso, existem diversos contratos intragrupo que são utilizados para mitigar riscos e maximizar a eficiência fiscal das empresas, tais como: (i) Contrato de prestação de serviços intragrupo; (b) Contrato de compartilhamento de custo, e (c) Contrato de contribuição de custo.
Dessa forma, o evento irá debater os aspectos cambiais, contratuais e tributários das mudanças trazidas à legislação federal, com ênfase em:
• Operações de Câmbio;
• Software, Know How e outras propriedades intelectuais;
• Serviços Intragrupo;
• Contrato de Compartilhamento e Contribuição de Custos;
• Remessas de Royalties para o exterior, e
• Regras anti-elisivas de indedutibilidade.
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