Webinar: Importação de serviços e direitos: Questões tributárias atuais
05 de março de 2021
A importação de serviços e direitos é assunto que requer constante cuidado pelas empresas brasileiras, sobretudo para identificar a correta carga fiscal incidente nas operações.
A este respeito, experenciamos, nos últimos anos, evolução jurisprudencial na análise dos Tratados para Evitar a Dupla Tributação para fins de incidência do IRF e alteração do entendimento das autoridades fiscais federais quanto à cobrança de impostos e contribuições sobre tais operações. Também temos visto a construção de novos argumentos pelo Fisco Federal para sustentar a alta carga tributária sobre a importação de serviços e direitos.
Novos julgamentos do STF sobre a tributação de determinadas atividades, como o licenciamento de software e contratos de franquia, também acrescentam novos elementos conceituais que podem contribuir nos debates relativos às operações transfronteiriças.
Propomos, com isso, a realização de um evento online para debatermos os seguintes assuntos:
- Posição atual da RFB sobre a incidência de IRF na importação de serviços técnicos;
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito da incidência de IRF sobre serviços importados e os Tratados Internacionais;
- Incidência de PIS-Importação, COFINS-Importação e CIDE nas importações de serviços técnicos e nas remessas de royalties;
- Recentes desenvolvimentos na posição do Fisco Federal e as remessas a título de compartilhamento de custos e despesas;
- Recentes decisões do STF (tributação de software, franquias, marcas) e possíveis implicações nas operações internacionais.
Organização: Ayres Ribeiro Advogados
Data: 15 de abril
Horário de início: 10:00h às 11:30horas
Segue o link para inscrição: http://www.ayresribeiro.com.br/newsletter/informes/2021/03/convitewebinar/
