O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Súmula do STJ consolida entendimento sobre atuação de órgãos de defesa do consumidor em mercados regulados
- Notícias Jurídicas - As alterações na contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio de 2025
- Notícias Jurídicas - Governo divulga temas do 1º ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC)
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.