TEMA:
Importação de Serviços e Direitos –
Questões tributárias e regulatórias
O Brasil encontra-se em processo constante de integração com a economia mundial e o comércio internacional de serviços e tecnologia chama a atenção do Governo Brasileiro, em virtude dos altos valores envolvidos nas transações internacionais. Diante desta realidade, na última década, o país passou por uma intensa reforma na legislação fiscal e regulatória aplicável, que aumentou sobremaneira os custos e incertezas quanto às obrigações legais, fiscais e regulatórias envolvidas. A criação do SISCOSERV e sua aplicação gradual a partir de 2012 traz ainda maiores desafios à gestão do comércio internacional.

É diante deste cenário que preparamos o presente encontro, com o objetivo de aquecer o debate sobre estas questões e trazer informações de interesse dos profissionais envolvidos com a aquisição de serviços e direitos estrangeiros.
Assuntos que serão abordados:
  • • Legislação tributária aplicável (IRPJ/CSL, PIS/COFINS, IR Fonte, CIDE, ISS e IOF)
  • • Legislação cambial e regulatória (BACEN e INPI)
  • • Preços de transferência e outras normas antielisivas
  • • Interpretação dos tratados internacionais
  • • Novas obrigações acessórias – SISCOSERV
  • • O posicionamento atualizado das autoridades administrativas e dos tribunais
ENDEREÇO: Avenida Paulista, 1636 – 17º andar
Cerqueira César - São Paulo -SP
Estacionamento com serviço de manobrista
DATA: 04/04/2013
HORÁRIO: 08:30
INSCRIÇÕES: Sra. Dayane Azeredo - TEL: +55 (11) 2787-6297
EMAIL: d.azeredo@ayresribeiro.com.br