A sistemática não-cumulativa dos Impostos sobre Valor Adicionado – IVA (Value Added Taxes – VAT) foi introduzida em centenas de países, em razão do seu grande potencial arrecadador e de sua eficiência fiscal, na medida em que traz relativa neutralidade ao mercado.

No Brasil, não se discute a popularidade dessa sistemática, pois ela é aplicada, tanto em relação ao PIS e à COFINS, quanto ao IPI e ao ICMS. Entretanto, apesar da reconhecida força arrecadatória dos tributos não cumulativos federais e estaduais, verifica-se que a sua aplicação não traz tanta eficiência fiscal, visto que a complexidade    da     legislação      leva

a restrições ao aproveitamento de créditos fiscais relativos às operações anteriores das cadeias econômicas.

Assim, uma constante revisão das operações e de seus atributos fiscais mostra-se necessária, com o objetivo maximizar a eficiência fiscal e reduzir possíveis contingências das empresas.

O encontro tem como objetivo debater os principais aspectos relativos a não-cumulatividade, analisando as diferenças e semelhanças de sua aplicação aos tributos federais e estaduais, mediante o exame conjunto da legislação, do posicionamento da administração pública e entendimento dos tribunais administrativos e judiciais.