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TEMA:
Tributação Internacional - Importação de serviços e direitos

Muito se discute sobre os aspectos tributários das operações de comércio internacional, em especial quanto à elevada carga tributária na importação de serviços e direitos.

A forma peculiar por meio da qual o Brasil tributa as remessas para o exterior acaba gerando dupla tributação e aumentando o custo das importações brasileiras.

Exemplos claros das barreiras impostas à importação são as incertezas envolvendo a declaração de operações ao SISCOSERV e o tratamento oferecido aos contratos globais de compartilhamento de despesas.

Diante da evolução da regulamentação e da jurisprudência, bem como das soluções de consulta, sobretudo pela COSIT, existem diversos riscos e oportunidades a serem exploradas pelas empresas.

O cenário atual exige atenção redobrada das empresas para redução de contingências e maximização da eficiência fiscal das importações.

O evento proposto irá debater de forma objetiva os aspectos tributários das operações de comércio internacional, inclusive as questões práticas enfrentadas no dia a dia das operações.

Assuntos que serão abordados:
• Legislação tributária aplicável (IRPJ/CSL, PIS/COFINS, IR Fonte, CIDE, ISS e IOF)
• Preços de transferência e outras normas antielisivas
• SISCOSERV – a evolução do sistema e da classificação dos serviços e direitos
• Interpretação dos tratados internacionais
• O posicionamento atualizado das autoridades administrativas e dos tribunais
Belo Horizonte São Paulo
28 de junho
Horário: 08:30

Av. Getúlio Vargas 258, 14º andar
Funcionários
Tel: +55 31 3254.3600
Fax: +55 31 3254.3636
30 de junho
Horário: 08:30

Hotel Pullman Vila Olimpia
Rua Olímpiadas, 205 Vila Olimpia
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