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| Contribuições Sociais: Questões Atuais |
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Inicialmente concebidas como instrumento de política fiscal que garantiria uma melhor distribuição do ônus tributário entre os agentes econômicos, as Contribuições Sociais acabaram se tornando a principal fonte de receitas orçamentárias da União e um custo relevante para as empresas. |
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O seminário proposto tem o objetivo de analisar as especificidades da legislação tributária sobre a matéria, o posicionamento da fiscalização e dos tribunais e questões atuais das Contribuições Sociais.
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| Assuntos que serão abordados: |
- • Introdução – Limites constitucionais para a instituição de contribuições sociais.
- Perspectivas de reforma da legislação e a evolução da jurisprudência
- • PIS/COFINS – Conceito de receita para fins de incidência das contribuições:
- receita bruta, receita financeira e outras receitas. Entendimento do CARF e do
- STF
• PIS/COFINS – Operações de comércio internacional. Regras de incidência nas
- importações e exportações
• Contribuições Previdenciárias – Verbas indenizatórias e não-remuneratórias.
- Exclusões da base de cálculo
• Contribuições Previdenciárias – Seguro Acidente de Trabalho e contribuições
- de terceiros. Acordos e Condenações em Ações Trabalhistas
• Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – Conceito de receita.
- Operações de comércio internacional. Exclusões da base de cálculo. Regime
- de Apuração
• Retenções e Compensação Previdenciária – Regimes de retenções aplicáveis
- e regras de compensação segundo a legislação aplicável e as perspectivas da
- jurisprudência
• Cruzamento de Informações – Pontos de atenção no cumprimento das diversas
- obrigações acessórias que contenham dados das contribuições para garantir
- conformidade com a legislação tributária
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| Belo Horizonte |
São Paulo |
15 de setembro
Horário: 08:30
Av. Getúlio Vargas 258, 14ºandar
Funcionários
Tel: +55 31 3254.3600
Fax: +55 31 3254.3636 |
17 de setembro
Horário: 08:30
Hotel Pullman Vila Olimpia
Rua Olimpiadas, 205
Vila Olimpia
Tel: + 55 11 3995.5190
Fax: + 55 11 3995.5191 |
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