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1º ano da nova Lei antitruste –
reflexões e pontos sensíveis |
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No mês de maio de 2013, completa-se o primeiro ano de vigência da nova Lei antitruste brasileira (Lei n. 12.529, de 2011).
Após um longo período de tramitação, e muita expectativa em torno de sua aplicação, já é possível perceber mudanças significativas no cenário antitruste brasileiro desde sua entrada em vigor.
Entretanto, algumas dúvidas ainda permanecem e o novo cenário encontra-se em formação. |
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Esse momento de mudanças e consolidação da Lei merece reflexões e debate.
É o que se propõe com o evento - debater de forma objetiva a jurisprudência recente, novos procedimentos e dúvidas envolvendo os temas mais em voga atualmente, voltando-se para identificação das novas posturas governamentais em casos pontuais a eles submetidos no período.
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| Assuntos que serão abordados: |
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• Análise global do primeiro ano de aplicação da lei:
Controle Prévio - balanço e análise da jurisprudência, prazo de apresentação, o rito sumário.
Condutas - análise da jurisprudência e tendências. Alterações nos procedimentos de investigação de cartel.
• Contratos associativos - conceito e obrigatoriedade de apresentação ao CADE, análise da jurisprudência e tendências para a regulamentação do tema.
• Relação do CADE com outros órgãos governamentais e o Judiciário - a defesa da concorrência em setores regulados. O que mudou com a Nova Lei.
• Responsabilização de pessoas físicas.
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| Belo Horizonte |
São Paulo |
15 de maio
Horário: 08:30
Av. Getúlio Vargas 258, 14ºandar
Funcionários
30112-020
Tel: +55 31 3254.3600 |
16 de maio
Horário: 08:30
Av. Paulista 1636, 17º andar
Cerqueira César
01310-200
Tel: +55 11 2787.6297 |
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