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Maio de 2013       
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Em destaque

Equipe de Contencioso Tributário do Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme & Associados em São Paulo conta com novo coordenador

O advogado Fernando Westin, especialista em Direito Tributário, passa a integrar a equipe do Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme & Associados.

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista – UNIP, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP e LLM em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper (em curso), Fernando Westin possui atuação destacada em Direito Tributário, especialmente em contencioso administrativo e judicial.

Com grande experiência na condução de casos envolvendo tributos federais, estaduais e municipais, Fernando Westin passa a coordenar a equipe de Contencioso Tributário em São Paulo.

Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados lança site institucional

O Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados anuncia o lançamento de seu site institucional, que pode ser acessado no endereço www.ayresribeiro.com.br.

O site conta com conteúdos que possibilitam conhecer um pouco mais o escritório, filosofia de trabalho, currículo e projetos dos profissionais, além da divulgação de suas principais atividades e publicação de conteúdo técnico exclusivo.

Por meio do novo site, o Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados busca aprimorar seus canais de comunicação e atendimento aos clientes e parceiros e agregar mais qualidade aos serviços jurídicos prestados.

Notícias 
Tributário e Comércio Internacional | Declarada a inconstitucionalidade da tributação dos lucros auferidos por coligadas no exterior

Supremo Tribunal Federal finaliza o julgamento da Adin 2588 declarando a inconstitucionalidade da tributação de lucros auferidos por coligada no exterior, mas continua indevida a questão relativa à constitucionalidade da tributação de lucros auferidos no exterior por meio de coligada sediada em países com tributação regular.

Consumidor | Fortalecimento dos Procons

O PL 5.196/2013 fortalece os Procons constituindo título executivo extrajudicial às decisões administrativas e possibilitando o ajuizamento de ação de execução de reparação de danos pelos consumidores afetados e/ou pelo Ministério Público.



Regulatório | ANS e a determinação da obrigatoriedade de criação e manutenção de Ouvidorias pelas Operadoras de Planos de Saúde

Publicada Resolução Normativa 323/2013 que estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde em virtude da obrigatoriedade de criação de ouvidorias.

Tributário | Créditos de PIS e COFINS - Integralização de Capital

Receita publica Solução de Consulta sobre apropriação de créditos de PIS e COFINS em decorrência da aquisição de bens em virtude da integralização de capital com ativos.



Tributário e Comércio Internacional | Discriminação de produtos importados - alíquota adicional de COFINS-Importação

Incremento em 1% na alíquota da COFINS-Importação para compensar as perdas em razão da desoneração das Contribuições Previdenciárias sobre Folha-de-salários agride à regra de não-discriminação do GATT.

 

 
Colaboraram com a presente edição:
Amanda Flávio de Oliveira, Elisa Silva Ribeiro, Fernando Westin,
Gilberto Ayres Moreira, Mariana Helena Arruda e Silva,
Maurício Amaral Moscovici e Renan Cirino Alves Ferreira