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Abril de 2013       
      
Em destaque
Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme & Associados fortalece sua atuação em Fusões e Aquisições, Direito Empresarial e Direito Societário

Reafirmando seu compromisso de atendimento de excelência e alta especialização nas suas áreas de atuação, o Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados integra à sua equipe o sócio-associado Carlos Eduardo Mammana, com larga experiência em Direito Empresarial.

Carlos Eduardo Mammana é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, especialista em Direito dos Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito da Propriedade Intelectual pela Fundação Getúlio Vargas.

Com atuação destacada em operações domésticas e internacionais de fusões e aquisições e de reorganizações societárias, além de relevante participação na estruturação de operação de investimento estrangeiro no Brasil e investimento brasileiro no exterior, Carlos Eduardo Mammana passa a coordenar a atuação do escritório em Fusões e Aquisições, Direito Empresarial e Direito Societário.

Sócia do escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira & Jayme participa de cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania

No dia internacional do consumidor, 15 de março, a Sócia do escritório, Amanda Flávio de Oliveira, participou, a convite do SENACON do Ministério da Justiça, da cerimônia no Palácio do Planalto, na qual a Presidenta Dilma Rousseff lançou o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”.

Notícias 
Comércio Internacional e Tributário | STF reconhece a inconstitucionalidade da base de cálculo das contribuições PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/COFINS-Importação.

Consumidor | Governo Federal lança pacote de medidas de proteção do consumidor

Em meio à celebração do Dia do Consumidor, Governo Federal lança “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”, compreendendo projetos de lei, definição de políticas públicas e edição de atos que regulam o direito dos consumidores em diversos setores.

Comércio Internacional e Tributário | RIO 2016 - Regulamentação dos Incentivos Fiscais Federais

Instrução Normativa estabelece procedimentos para a habilitação e fruição dos incentivos fiscais relacionados à realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.

Consumidor | Decreto regulamenta o Código de Defesa do Consumidor e institui novas regras para o comércio eletrônico

Objetivando trazer mais transparência e segurança aos contribuintes no âmbito do comércio eletrônico, o Governo Federal publica o Decreto n° 7.962/2013, que traz diversas regras a serem seguidas pelo Comércio.
Concorrencial | CADE define novas regras do programa de cessação de práticas e negociação em casos de cartel

Principais mudanças incluem novas regras para a celebração de Compromisso de Cessação em caso de investigação de cartéis e regulamenta a propositura e negociação de TCCs pela Superintendência Geral.

 		Tributário | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais amplia o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS

Reconhecendo o direito ao aproveitamento de créditos fiscais em relação às aquisições de serviços de transporte entre estabelecimentos em fases anteriores à venda, o CARF destaca mais uma vez que bens e serviços adquiridos para utilização na atividade produtiva geram créditos de PIS/COFINS.
 
Colaboraram com a presente edição:
Amanda Flávio de Oliveira, Elisa Silva Ribeiro, Fernando Gonzaga
Jayme, Gilberto Ayres Moreira, Mariana Helena Arruda e Silva,
Maurício Amaral Moscovici e Renan Cirino Alves Ferreira